Comércio pode abrir antes das 10h fora da região de Lisboa

Na Área Metropolitana de Lisboa, a decisão de alargar o horário dos estabelecimentos comerciais depois das 20h será tomada pelas câmaras.

Que das vendas do comério em Lisboa  acima do restante território
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Queda das vendas do comério em Lisboa está acima do restante território Daniel Rocha

O Conselho de Ministros (CM) aprovou esta quinta-feira algumas alterações ao horário de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, como a possibilidade de passarem a poder abrir antes das 10 horas da manhã. Esta alteração aplica-se a todo o país, à excepção da Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde esta e outras decisões fica nas mãos das autarquias.

A exclusão da AML está sustentada no facto de o CM ter decidido prorrogar a declaração da situação de contingência para esta região até 31 de Agosto, como o PÚBLICO avançou na edição de hoje. Para o restante território foi renovada a declaração de alerta, o que implica medidas menos restritivas na prevenção de propagação da pandemia de covid-19.

Ainda especificamente para a AML, e para além do horário de abertura dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, o Governo também decidiu transferir para as autarquias, mediante parecer favorável da autoridade de saúde local e das forças de segurança, a decisão sobre o prolongamento do horário depois das 20 horas, em vigor actualmente. No restante território nacional, que viu hoje prorrogado o estado de alerta, os estabelecimentos podem estar abertos até às 23h. 

Os centros comerciais têm pedido o levantamento das restrições na AML, o que, agora, passa a depender da decisão de cada autarquia.

Em reacção à decisão do CM, a Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) diz esperar que a delegação de competências nas autarquias “permita, de forma urgente, aos centros comerciais da AML operarem nos mesmos moldes do que os do resto do país”. Para esta associação, “o poder local conhece em profundidade o território e a economia das suas cidades, afirmando-se sempre como aliado dos centros comerciais no seu papel de criadores de emprego e de fomento da coesão territorial (…)”.

Entretanto, o presidente da APCC, António Sampaio de Mattos, defende que transferência de poder agora aprovada pelo Governo deve ser acompanhada de “um reforço nos recursos das autarquias locais, para garantir que estas têm os meios humanos e financeiros para actuar com a rapidez necessária na implementação de medidas, se necessárias, sobretudo em cenários de novos focos de infecção ou de surgimento de uma segunda vaga da pandemia”.

APCC tem apelado ao Governo para permitir a reabertura total daqueles espaços comerciais e ainda esta semana reforçava que “a AML tem um peso muito significativo para a protecção do emprego, uma vez que é aqui que se concentram 35% dos centros do país, e que estes asseguram 50% do emprego total gerado pelo sector a nível nacional”.

A APCC e a Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) estão quase em sintonia em relação à queda das vendas nos estabelecimentos inseridos nos centros comerciais localizados na Área Metropolitana de Lisboa. A APCC avança que, em Julho, se verificou uma queda homóloga de 40% e a AMRR calcula essa perda nos 42,8%.

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