Hacker Rui Pinto já saiu da PJ e está numa casa segura para protecção de testemunhas

Pirata informático saiu do edifício da PJ na madrugada deste domingo depois de terem sido ultimados pormenores relativos à sua protecção, como a preparação da safe house e a avaliação de risco e segurança. Vai ser protegido por agentes da PSP e a PJ vai visitá-lo semanalmente no âmbito das medidas de coacção.

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Rui Pinto RODRIGO ANTUNES/LUSA/Arquivo

Rui Pinto, o hacker fundador do Football leaks, já saiu das instalações da Polícia Judiciária de Lisboa e está numa safe house, uma casa-abrigo onde ficará no âmbito do programa de protecção de testemunhas. A saída aconteceu já na madrugada deste domingo, confirmou o PÚBLICO junto de fonte policial, tendo todo este processo sido mantido em segredo por razões de segurança. Na casa segura, Rui Pinto será protegido por elementos do Corpo de Segurança Pessoal da Unidade Especial de Polícia da PSP. É o mesmo corpo que faz a segurança do Presidente da República, de governantes, magistrados e testemunhas em situações de risco, como é o caso do hacker.

O pirata informático já era um homem livre desde as 16h30 de sexta-feira, a hora do despacho judicial que alterava as medidas de coacção. Mas era ainda necessário ultimar pormenores relacionados com a sua segurança, nomeadamente a preparação da safe house. O Corpo de Segurança Pessoal da PSP fez novamente uma avaliação da segurança de Rui Pinto na sequência do despacho, um procedimento que, além da casa onde fica, analisa todos os possíveis riscos e as relações que irá manter com outras pessoas, nomeadamente por razões relacionadas com o evoluir do processo cujo julgamento começará a 4 de Setembro e no qual responde por 90 crimes. Neste processo está em causa a sua alegada tentativa de extorsão ao fundo de investimentos Doyen, sediado em Malta, mas também a intrusão nos sistemas informáticos de clubes de futebol e do Ministério Público, entre outras entidades.

Saindo da prisão domiciliária, Rui Pinto fica obrigado a apresentações semanais à PJ, mas também neste caso esta medida de coacção se aplicará de forma diferente da habitual noutros processos. Será a PJ a ir à safe house, mais uma vez por questões de segurança. Rui Pinto não fica, porém, proibido de aceder à Internet como antes estava.

Colaboração com as autoridades

A decisão de libertar o hacker foi tomada pela juíza que irá julgar o pirata informático e tem em conta a colaboração que está a ter com as autoridades judiciais. Rui Pinto esteve em prisão preventiva mais de um ano e passou, em Abril, para prisão domiciliária depois de ter aceitado revelar as passwords dos discos encriptados que tinha na sua posse. 

Ao PÚBLICO, o advogado Francisco Teixeira da Mota disse na sexta-feira que a libertação é “uma decisão muito positiva e uma vitória do bom senso e da justiça sobre uma punição desmesurada que foi feita a Rui Pinto”.

O colega de defesa, o francês William Bourdon – que já defendeu Edward Snowden, Julian Assange e outros denunciantes – disse ao PÚBLICO que a libertação de Rui Pinto coloca um ponto final a um paradoxo, admitindo que esta decisão de libertar o hacker era o objectivo quando foram iniciadas as colaborações com as autoridades portuguesas.

No Ministério Público a reacção já não é a mesma, dividindo-se, aliás, em duas posições contrárias. A procuradora encarregue de investigar a actuação de Rui Pinto opôs-se à sua libertação. Teme que fuja do país. Já Albano Pinto, director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), seu superior hierárquico, teve outra opinião assim como o director nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves. E foi graças à intervenção destes dois responsáveis que o pirata informático foi mesmo autorizado a sair da prisão domiciliária.

Albano Pinto sublinhou que o hacker tem “demonstrado uma disponibilidade total e espontânea para o apuramento da verdade, respondendo cabalmente a todas as questões que lhe são colocadas”. Rui Pinto desbloqueou os códigos de acesso de todos os dispositivos electrónicos que até há poucos meses mantinha inacessíveis. A sua colaboração com a justiça já não se restringe ao actual processo tendo-se mostrado essencial para outras investigações em curso, sublinhou a juíza na decisão.

Em choque com a posição de Albano Pinto, a procuradora Marta Viegas considerou que a libertação não irá acautelar de forma eficaz os perigos de continuação de actividade criminosa nem o de fuga. “Note-se que o arguido foi detido e tinha residência no estrangeiro”, recorda a magistrada. “Levantado o encerramento das fronteiras e o reatamento progressivo das ligações aéreas a que se vai assistindo agrava-se o perigo de fuga”, acrescenta.

Rui Pinto foi detido em Budapeste, em Janeiro de 2019. O mandado de detenção europeu foi emitido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal e abrangia os crimes de acesso ilegal aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen. A 21 de Março, Rui Pinto chegou a Portugal acompanhado pelas autoridades e ficou em prisão preventiva

O fim da prisão domiciliária aconteceu quando faltavam 48 dias para ser colocado em liberdade. Por extinção do prazo máximo da medida de coacção, teria de ser necessariamente libertado a 24 de Setembro, 20 dias depois do arranque do seu julgamento, com início marcado para 4 desse mês.

O Football Leaks e o Luanda leaks

Foi em 2019 que a defesa de Rui Pinto admitiu que o jovem foi o “denunciante” no caso Football Leaks e invocou o estatuto de whistleblower previsto na legislação europeia. No site do Football Leaks foram divulgados 70 milhões de documentos com informação sensível sobre os bastidores do mundo do futebol, que deram origem a inúmeras notícias em todo o mundo e até a investigações criminais.

​Já em Janeiro deste ano, a defesa do hacker revelou que também tinham partido dele os documentos que originaram os trabalhos sobre o império empresarial construído por Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos e a mulher mais rica do continente africano. Os Luanda Leaks, como ficaram conhecidos, foram uma série de trabalhos do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação, que tiveram como base cerca de 715 mil ficheiros recolhidos por Rui Pinto.