Trump contorna Congresso dos EUA e prolonga apoios à economia atingida pela covid-19

Falta de entendimento entre democratas e republicanos levou Presidente norte-americano a agir unilateralmente. Quatro decretos assinados por Trump devem ir parar aos tribunais.

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Donald Trump, Presidente dos Estados Unidos Reuters/JOSHUA ROBERTS

O Presidente dos Estados Unidos assinou quatro decretos no sábado para renovar de forma parcial o pacote de estímulos à economia e aos trabalhadores norte-americanos, altamente afectados pela pandemia do novo coronavírus. 

Donald Trump decidiu agir unilateralmente, depois de as negociações entre representantes do Partido Republicano e do Partido Democrata, no Congresso, terem colapsado, na semana passada, por falta de entendimento entre as partes.

Uma das principais medidas aprovadas pelo Presidente é a atribuição de subsídios extraordinários no valor de 400 dólares semanais (cerca de 340 euros) para os milhões de trabalhadores que perderam o emprego por causa da pandemia. 

No primeiro pacote de estímulos de resposta à crise, acordado em Março, este valor fixava-se nos 600 dólares – mas a sua aplicação expirou no final de Julho.

“Este é o dinheiro que eles [os desempregados] precisam, é o dinheiro que querem e dá-lhes um incentivo para voltarem ao trabalho”, afirmou Trump, em conferência de imprensa.

As ordens executivas incluem ainda a suspensão dos impostos sobre o rendimento dos norte-americanos que recebem menos de 100 mil dólares ao ano, a flexibilização dos pagamentos de créditos universitários e renovação da assistência a senhorios e inquilinos.

O grande problema das medidas do Presidente dos EUA é que põem em causa o princípio da competência exclusiva do Congresso para a gestão e atribuição dos fundos do Governo federal. Do lado democrata, multiplicaram-se, por isso, as críticas aos decret0s “ilegais” de Trump.

Para além disso, a Casa Branca quer que os estados assumam 25% dos 400 dólares semanais prometidos pelo Presidente. Mas muitos governadores, incluindo republicanos, já disseram que não têm capacidade financeira para o fazer, devido aos efeitos da crise sanitária nos seus próprios orçamentos.

É por isso, expectável, que os quatro decretos assinados por Donald Trump venham a ser contestados nos tribunais. E que o processo se continue a arrastar, tanto na Justiça, como no Congresso.