O parlamento catalão respondeu na sexta-feira, ao final da noite, à saída do rei emérito de Espanha, Juan Carlos, com a aprovação de uma moção que declara a Catalunha como “republicana” e que proclama que a comunidade autónoma espanhola “não reconhece nem quer ter nenhum rei”. Felipe VI é rei de Espanha desde 2014, quando o pai abdicou da coroa.

A moção recebeu os votos do bloco independentista, composto por Juntos pela Catalunha (JxCat), Esquerda Republicana (ERC) e Candidatura da Unidade Popular (CUP) e maioritário no parlamento, mas tem um carácter meramente simbólico, uma vez que os funcionários do departamento jurídico da assembleia legislativa decidiram não a formalizar.

Segundo os letrados, a publicação da moção no Diário Oficial do Parlament violaria as advertências do Tribunal Constitucional espanhol – que já interveio noutras ocasiões recentes, relacionadas com a reafirmação da declaração unilateral de independência, de Outubro de 2017.

Os letrados avisaram a Mesa para o facto de algumas expressões incluídas na moção – como a descrição da monarquia como “delinquente”, “continuação do regime anterior” (ditadura franquista) ou é ferramenta de “perseguição dos direitos do povo catalão – correrem sérios riscos de serem declaradas anticonstitucionais.

O texto da moção refere ainda que a “república catalã é o único caminho para superar o regime monárquico” e rotula a “linhagem dos Borbon” como uma “calamidade histórica para a Catalunha”.

O líder do grupo parlamentar do JxCat, Albert Batet exige, no entanto, que o presidente do parlamento catalão, Roger Torrent, tome medidas para garantir que a moção é publicada em diário oficial. ERC e CUP parecem, ainda assim, satisfeitas como a dimensão simbólica da votação, pelo que não é expectável uma alteração da decisão dos letrados – que são chefiados por um antigo dirigente da ERC, Joan Ridao.

Quim Torra, presidente do governo catalão, recorreu ao Twitter para criticar a decisão de não se formalizar a moção: “O plenário do Parlament é soberano. Nenhum funcionário pode decidir se se publica ou não uma resolução aprovada em plenário”.

Na origem de todo este processo está a decisão de Juan Carlos de abandonar o país – a Casa Real não revelou o seu paradeiro –, por causa das “repercussões públicas” das investigações judiciais a transferências bancárias suspeitas, associadas ao rei emérito, num caso que envolve a suposta intermediação de um negócio entre um consórcio espanhol e o Governo saudita, relacionado com a construção de um troço de TGV entre as cidades de Meca e Medina, na Arábia Saudita.

O bloco independentista, tal como grande parte da esquerda espanhola, acusa Juan Carlos de “fuga à Justiça” e exige que regresse a Espanha para responder pelas suas acções.