Opinião

Requiem do Ministério da Agricultura, segundo ato!

Se o Governo socialista já tinha iniciado as cerimónias fúnebres do Ministério da Agricultura, a própria ministra, com esta inenarrável entrega de competências veterinárias ao Ambiente, iniciou o verdadeiro enterro do organismo que tutela.

Em outubro de 2019, conforme escrevi em artigo publicado neste mesmo jornal, o Governo socialista, ao desmembrar o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, colocando a parte florestal debaixo da alçada do Ambiente, fez o “Requiem ao Ministério da Agricultura”, um erro inqualificável.

Infelizmente, este ataque despudorado ao complexo agroflorestal e suas organizações, por parte do executivo socialista, não ficou por aqui!

A atual ministra da Agricultura (a verdadeira responsável pela proibição de trabalhos agrícolas no estado de alerta e que prejudicou gravemente a produção de alimentos de origem vegetal e animal), simples substituta de Jaime Silva e uma mera colaboradora do ministro do Ambiente, anunciou, sem que tenha ouvido ou consultado as entidades do setor, a transferência das competências sobre os animais de companhia do seu ministério e da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para o Ministério do Ambiente.

Se o Governo socialista já tinha iniciado as cerimónias fúnebres do Ministério da Agricultura, a própria ministra, com esta inenarrável entrega de competências veterinárias ao Ambiente, iniciou o verdadeiro enterro do organismo que tutela (digo “iniciar” porque considero que a procissão ainda vai no adro da igreja).

Aliás, esta decisão, para além de infundada e completamente desajustada à realidade daquilo que tem sido a história do bem estar animal em Portugal, partiu de uma acusação pública, realizada pelo primeiro-ministro, sobre a competência da DGAV, que coloca em causa a dignidade e capacidade de um organismo que sempre foi uma referência de excelência nacional e internacional na área animal que tutela, sejam elas da saúde e bem estar animal, saúde pública ou segurança alimentar.

Mais uma vez, o complexo agroflorestal (desta vez calhou à DGAV!) foi moeda de troca política, onde o populismo socialista, para angariar uns votos para o Orçamento do Estado, maltratou e colocou em causa a competência de uma instituição que sempre garantiu confiança aos portugueses.

Este executivo socialista conseguiu num ano de mandato transformar o Ministério da Agricultura numa pequena repartição sem peso político, sempre contra todo o setor, tudo feito a soldo de uma agenda doutrinária importada e imposta por quem nunca percebeu qual a verdadeira riqueza do setor agroflorestal em Portugal. E que também continua a dar sinais de nada perceber de política agrícola!

Entregar competências de bem-estar animal, que têm vindo a ser aprofundadas ao longo dos anos nas instituições tuteladas pelo Ministério da Agricultura e que são desempenhadas pelos médicos veterinários, engenheiros zootécnicos, biólogos entre outros especialistas em produção animal, aos técnicos e políticos de qualquer outro ministério, não tem como base qualquer medida assente na ciência ou estudos técnicos. É mesmo uma cedência política à revelia do conhecimento científico e posição das inúmeras organizações do setor animal e agrícola que já mostraram o completo desacordo.

Este era o momento, talvez único, para a ministra da Agricultura, como fazem todos os outros ministros na defesa dos seus setores, exigir uma maior dotação de recursos humanos e financeiros com o propósito de munir as várias instituições dependentes do seu ministério de melhores condições para responder a todas estas novas exigências e realidades, de forma a melhorar o acompanhamento aos pequenos animais.

Infelizmente, não vimos um Ministério da Agricultura a tentar crescer, a querer ser mais preponderante na dinâmica do setor ou a defender os seus técnicos e instituições. Vimos sim uma ministra da Agricultura a deixar cair uma instituição da sua tutela, em pleno Parlamento, secundando as declarações do ministro do Ambiente, proferidas na comunicação social, que dava conhecimento que seria o seu ministério que passaria a tutelar a área dos animais de companhia.

Está nas mãos do Partido Socialista reverter esta intenção e impedir este erro histórico!

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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