O BE exigiu nesta quinta-feira que a Câmara de Vila Nova de Gaia “se empenhe para encontrar uma solução” para os 80 trabalhadores das piscinas municipais que actualmente estão sem remuneração, acusando a autarquia de “conivência com práticas laborais inaceitáveis”.

Numa carta aberta dirigida ao presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), deputados bloquistas da Assembleia da República (AR) e da Assembleia Municipal (AM) de Gaia falam em situações de “falsos recibos verdes” e descrevem a situação de trabalhadores que “estão sem trabalhar e sem receber salários desde Março”, desafiando o autarca a “internalizar” nos quadros da autarquia cerca de 80 funcionários das piscinas.

A agência Lusa contactou a autarquia de Gaia, cujo presidente, numa resposta escrita, negou a existência de “falsos recibos verdes” e devolveu o desafio aos bloquistas, apontando: “os senhores deputados exercem funções. Têm, por isso, a faca e o queijo na mão para corrigir o assunto e explicar qual o quadro legal para internalizar trabalhadores externos”.

Em causa está a situação de trabalhadores, nomeadamente nadadores salvadores, fisioterapeutas e professores, das piscinas municipais de Gaia, no distrito do Porto, que devido à pandemia da covid-19 deixaram de trabalhar a meio de Março.

Na terça-feira, com base numa denúncia enviada ao site Despedimentos.pt e vertida numa publicação no Esquerda.pt, portal de informação do Bloco de Esquerda, foi descrito que esses trabalhadores estavam sem trabalhar e sem receber desde Março, tendo a câmara esclarecido, por seu lado, que em causa está uma prestação de serviços a Nível Activo e que o contrato com a empresa terminou a 31 de Março.

Nesta quinta-feira, na carta dirigida a Eduardo Vítor Rodrigues, o BE considera que “o esclarecimento tem confusões inexplicáveis e constitui sobretudo uma operação destinada a lavar as mãos e a sacudir a água do capote relativamente às responsabilidades do executivo municipal neste processo”.

“Primeira confusão: a prestação de serviços. Diz a autarquia que “não há falsos recibos verdes” Como assim? Em que se fundamenta tal afirmação, tendo em conta que os trabalhadores das piscinas têm horários que não são determinados por si, utilizam um equipamento que não é seu, estão integrados numa equipa? Como pode defender-se que são trabalhadores independentes? Como podem afastar-se assim os indícios de laboralidade que a própria lei do trabalho prevê?”, lê-se na carta aberta.

Os bloquistas - José Soeiro e Luís Monteiro (AR), bem como Luísa Ferreira da Silva e Paulo Mouta (AM) - consideram “grave” a “confusão entre recibos verdes e externalização”, apontando que são “realidades jurídicas distintas”.

“Quando um executivo celebra um contrato com uma empresa, seja para que serviço for, determina os termos do contrato. Uma das regras é que, terminado um contrato, a empresa seguinte assume não apenas a posição dos trabalhadores, como a totalidade dos seus direitos, à luz das normas do Código de Trabalho. Por isso, não faz sentido alegar apenas que o contrato chegou ao fim, como se isso significasse que a partir desse dia as piscinas deixam de existir”, aponta o BE.

Os bloquistas consideram que a autarquia de Gaia “podia e devia ter prorrogado esse contrato”, apontando que “o Estado central e algumas empresas públicas” o fizeram “com as empresas que garantem os serviços de segurança em equipamentos públicos”, de forma a “não atirar os trabalhadores para um vazio laboral e de protecção social”.

“A atitude da Câmara de Gaia é por isso indefensável. Mantém falsos recibos verdes nas piscinas, em vez de exigir às empresas a celebração de contratos de trabalho. Não acautelou a situação dos trabalhadores que, desde que começou a pandemia, ficaram sem trabalho, mas também sem rendimento nem protecção social. E perante a denúncia, descarta responsabilidades e tenta iludir o problema. É um comportamento grave e socialmente irresponsável, de enorme desconsideração para com os trabalhadores”, refere a carta.

Confrontado com estas acusações, Eduardo Vítor Rodrigues reafirmou que “não há falsos recibos verdes” na Câmara de Gaia e acusa os deputados bloquistas de usarem de “arrogância e superioridade” na abordagem a este tema.

“Sou responsável autárquico e na câmara não há falsos recibos verdes. Não sou administrador de empresas privadas. É sobre a câmara que tenho de falar. Tanto quanto podemos intervir, estou convencido de que nas empresas prestadoras de serviços isso também não acontece. Se estivesse convencido de outra coisa, já teria denunciado às entidades competentes. Terão os senhores deputados feito isso mesmo, já que afirmam existirem falsos recibos verdes, sabendo que isso é ilegal? Já denunciaram esta alegada ilegalidade? Ou, afinal, isto é só assunto para notícias?” - refere a resposta do autarca enviada à Lusa.

O socialista, que convida o BE a enviar denúncia à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), acrescenta que “se a questão for imoral”, o BE “deve aproveitar a condição de deputados e as negociações parlamentares e mudar a lei”.

“Parece-me excessivo manter a lei e depois não querer aplicá-la (...). Peço humildemente que me digam qual o enquadramento jurídico para a internalização dos contratos destas pessoas, como exige o BE. Se houver enquadramento jurídico, eu serei ignorante. Se não houver, os senhores deputados serão demagogos, com a agravante de serem demagogos de uma lei que podem mudar no Parlamento”, escreve Eduardo Vítor Rodrigues.

Na resposta, o autarca garante que a câmara “apenas pode contratar por concurso público” e termina com novo desafio: “Se as práticas são inaceitáveis, podem sempre aproveitar a “geringonça” e tornar a lei melhor e mais aceitável”.