O Bloco de Esquerda (BE) anunciou esta terça-feira que vai apresentar uma iniciativa legislativa para integrar na Administração Pública os assistentes operacionais precários das escolas. Numa declaração enviada à agência Lusa, a deputada Joana Mortágua começa por dizer que, “no momento em que a escola pública precisa mais do que nunca de investimento e de recursos humanos”, o Governo, liderado pelo socialista António Costa, “não esclarece o que é que pretende fazer aos contratos de mais de mil assistentes operacionais que estão precários na escola pública desde 2017”.

“Estes trabalhadores foram contratados a título precário com a desculpa de que não correspondiam a necessidades permanentes do sistema”, salienta a parlamentar do Bloco, notando que a “verdade é que foram contratados e renovados, ano após ano, porque fazem falta na sua escola”. Para o BE, estes operacionais, que “continuam a fazer falta”, atingiram “o limite de contratos precários”.

“O Bloco de Esquerda já perguntou várias vezes ao Governo, agora que atingiram o limite de contratos precários, o que é que vai acontecer a estes trabalhadores”, adianta Joana Mortágua, observando que o executivo “não esclareceu”, pelo que o partido “vai apresentar na Assembleia da República um projecto para garantir o direito destes trabalhadores a serem integrados na Administração Pública”.

Segundo o BE, esta iniciativa justifica-se, “não só porque é seu de direito, porque durante três anos chegaram a Agosto sem saber se os seus contratos seriam prorrogados ou se seriam despedidos, mas ainda assim durante três anos dedicaram o seu empenho e o seu esforço à escola pública, mas também porque a escola pública precisa”.

“Para preparar o início do ano lectivo temos de dar às escolas todas as condições necessárias e isso implica também assistentes operacionais, assistentes técnicos e assistentes especializados”, acrescenta Joana Mortágua, frisando que “estes mais de mil assistentes operacionais fazem falta à escola agora, vão fazer falta à escola daqui a um ano”, e “têm direito a um contrato e a um vínculo efectivo à administração pública”. À agência Lusa, Joana Mortágua explicou que se trata de um projecto de resolução.

“Nós perguntámos a meio de Julho sobre a renovação dos contratados que estavam nas escolas e sobre os tarefeiros, e sobre isso não houve resposta. Repetimos na semana passada, especificamente sobre estes assistentes operacionais, e aguardamos”, explicou a parlamentar do BE, referindo que, “mesmo na audição com o ministro da Educação [Tiago Brandão Rodrigues], o assunto foi colocado e o ministro sabe que tem de dar uma resposta a estas pessoas”.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) acusou esta terça-feira o Governo de despedir milhares trabalhadores não docentes, contratados a termo em 2017, antes de um ano lectivo particularmente exigente. Em causa, estão os funcionários contratados a termo resolutivo certo para o ano lectivo 2017-2018 cujos contratos, que terminam em 31 de Agosto, não podem voltar a ser renovados, por impedimento legal.

“Para nós, este não é um processo de renovação. É um processo que demonstra, claramente, que o Ministério da Educação nunca teve a intenção de fazer o que prometeu, que era a integração destes trabalhadores”, afirmou o presidente de federação, Artur Sequeira.

O dirigente sindical falava em conferência de imprensa, em frente ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, local escolhido pela FNSTFPS para exigir ao Governo que resolva a situação destes trabalhadores.