A Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária (ANSF), que funciona sob a égide do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), proibiu a circulação de veículos de manutenção de via até que a Infra-Estruturas de Portugal (IP) adopte “medidas adicionais e complementares mitigadoras de risco que permitam a circulação destes veículos não equipados com Convel”.

Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, a ANSF diz que, “até à implementação destas medidas adicionais e complementares mitigadoras do risco, a circulação destes veículos encontra-se suspensa”.

O IMT responde assim à postura da Infra-Estruturas de Portugal após o acidente de Soure, que tinha decidido nada alterar nos seus procedimentos no que diz respeito à circulação daqueles veículos.

Na conferência de imprensa de segunda-feira, o vice-presidente da IP, Carlos Fernandes, tinha dito que estas máquinas iriam continuar a circular com a regulamentação actual porque não é possível eliminar o risco sem ter o Convel instalado.

A IP explicou ainda que desde há dois anos se debate com dificuldades em adquirir o sistema Convel (Controlo de Velocidade) para equipar aqueles veículos, seguindo assim as recomendações do GPIAAF no sentido de melhorar a segurança daqueles veículos especiais motorizados. Essa solução teria sido encontrado uma semana e meia antes do acidente de Soure e seria implementada no prazo de 12 meses, representando um investimento de quatro milhões de euros.

O IMT diz que “requereu uma avaliação urgente da viabilidade dessa solução e, caso viável, a consequente implementação igualmente urgente”.

A suspensão de circulação daqueles veículos vigora apenas em via aberta à exploração, isto é, em coexistência com a circulação dos comboios de outros operadores. Quando as vias estão interditas, normalmente à noite e durante trabalhos de conservação da infra-estrutura, estes veículos poderão circular nesses troços em obras.

No acidente de Soure, em que um veículo de conservação da catenária passou inadvertidamente um sinal vermelho e foi abalroado por um Alfa Pendular a 186km/hora, o veículo encontrava-se numa deslocação entre Entroncamento e Mangualde para realizar trabalhos na Linha da Beira Alta.

Uma das medidas mitigadoras que a IP irá implementar para poder ser autorizada pela ANSF a poder voltar a colocar esses veículos em circulação será a aplicação de medidas que são usadas em linhas que não estão modernizadas e não têm o Convel instalado. Nesse caso, os condutores do veículos de via só poderão avançar para a estação seguinte após a partida dada pelo chefe de estação ou com uma ordem emanada do Centro de Controlo de Operações (CCO).

Trata-se de uma medida de segurança redundante porque, em linhas onde há sinalização electrónica, não bastará ao condutor dessas máquinas obedecer aos sinais — terá também de obedecer às ordens do chefe de estação ou do CCO.

Na segunda-feira, o PÚBLICO questionou a IP sobre a eventual adopção desta medida para mitigar o risco de se repetir um acidente em idênticas circunstâncias, mas a empresa descartou essa possibilidade.

No entanto, já esta quarta-feira, a Infraestruturas de Portugal (IP) revelou que propôs à autoridade nacional de segurança ferroviária (ANSF) “uma revisão do actual quadro regulamentar”, precisamente com uma nova medida complementar de segurança, que consiste na necessidade de obtenção de “uma nova autorização do Centro de Comando Operacional para prosseguimento da marcha” dos veículos de conservação e fiscalização da ferrovia.

Esta medida, sugere a IP, poderá vigorar “até à implementação do sistema de controlo automático de velocidade neste tipo de veículos”.

O relatório do GPIAAF que em 2018 estabeleceu uma série de recomendações à IP para a circulação segura daquelas máquinas foi feito na sequência de uma ultrapassagem a um sinal vermelho em Roma/Areeiro em Janeiro de 2016. Durante a investigação, os peritos descobriram que tinham ocorrido 13 situações de desrespeito pela sinalização desde 2016 com aquele tipo de material. Essas ocorrências tiveram lugar em Pinhel, Castanheira do Ribatejo, Porto Campanhã, Mangualde, Roma/Areeiro (duas vezes), Ermesinde, Lamarosa, Santa Clara/Sabóia, Alcântara Terra, Setil, Campolide e Souselas. Em 2016, voltaram a acontecer idênticas ocorrências em Roma/Areeiro e Lamarosa. com Lusa