O Fundo de Resolução disse esta terça-feira que terá em conta a crise económica e o contexto dos mercados na avaliação que fará dos activos que o Novo Banco queira vender este ano, situações que são desfavoráveis a alienações.

Em resposta a questões da Lusa, sobre se o Fundo de Resolução deverá impedir no resto do ano a venda de activos do Novo Banco que estejam protegidos pelo mecanismo contingente, tendo em conta a situação dos mercados financeiros, fonte oficial do Banco de Portugal (responsável pela comunicação do Fundo de Resolução) respondeu que o Fundo de Resolução “analisa cada operação que lhe é submetida pelo Novo Banco de forma individualizada, tendo presentes as condições específicas de cada uma e o contexto em que a operação tem lugar”.

Assim, acrescentou, essa análise terá obviamente em conta a situação dos mercados. “Nesse âmbito, a avaliação do Fundo de Resolução não pode deixar de ter em conta o quadro económico prevalecente em cada momento e o contexto de mercado”, lê-se na resposta à Lusa.

Segundo informações obtidas pela Lusa, no resto deste ano, o Fundo de Resolução deverá travar a venda de carteiras de activos do Novo Banco (desde logo o projecto Nata III, de venda de grandes créditos problemáticos) de modo a que em 2020 o pedido de injecção de capital seja o mínimo possível, uma vez que as condições de mercado são negativas para a venda de activos.

Na semana passada, o Governo disse que não deverão ser realizadas outras operações de venda de carteiras de activos por parte do Novo Banco até estar concluída a auditoria da Deloitte, que se esperava que fosse entregue até final de Julho.

Ainda segundo o comunicado do Ministério das Finanças, “na sequência das preocupações expressas pelo Governo, o Fundo de Resolução informou hoje [quinta-feira] o Ministério das Finanças que partilha do mesmo entendimento, tendo já comunicado ao Novo Banco que este não deve realizar tais operações até à conclusão do processo de auditoria”.

O Novo Banco divulgou, na sexta-feira passada, prejuízos de 555,3 milhões de euros no primeiro semestre (um agravamento de 38,8% face ao mesmo período de 2019) e estimou que o valor a pedir ao Fundo de Resolução seja de 176 milhões de euros apenas referente ao primeiro semestre.

Nascido na resolução do BES (em 3 de Agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em Outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.

Negócios suspeitos

Nos últimos meses, os termos do contrato têm sido muito contestados (desde logo o mecanismo de capital contingente que prevê que até 2026 o Fundo de Resolução compense o Novo Banco até 3890 milhões de euros por perdas num conjunto de activos, dos quais o banco já foi buscar 2976 milhões de euros) e têm sido noticiados negócios suspeitos, motivando duras críticas de todos os quadrantes políticos.

No último fim-de-semana de Julho, o Expresso noticiou que o primeiro-ministro enviou uma carta à Procuradoria-Geral da República, na qual pede a suspensão da venda de activos do Novo Banco até que esteja concluída a auditoria que está a ser feita pela Deloitte.

O PÚBLICO tinha noticiado, no início de Julho, que o lote de quase 200 imóveis vendido em Agosto de 2019 com um desconto próximo de 70% a entidades ligadas ao fundo de investimento Cerberus teve perdas de 328,8 milhões de euros e que esse fundo é o principal accionista do banco austríaco Bawag PSK, que era liderado por Byron Haines até meados de 2017, pouco antes de este assumir o cargo de ‘chairman’ do Novo Banco (presidente do conselho geral e de supervisão).

Já a semana passada (28 de Julho), o PÚBLICO noticiou que a venda de outro conjunto de imóveis feita em Outubro de 2018 (projecto ‘Viriato’, como o designou o Novo Banco) foi feita a entidades de um fundo registado nas ilhas Caimão em que se desconhecem os donos, com preço significativamente abaixo do registado (os imóveis estavam registados no balanço do banco por 631 milhões de euros e foram vendidos por 364 milhões), tendo o Fundo de Resolução coberto perdas de centenas de milhões de euros. Além disso, o negócio foi feito com dinheiro que o Novo Banco emprestou ao fundo para este fazer esta aquisição.

Em comunicado, o Novo Banco afirmou que esta operação “não foi feita a preços de saldo, mas sim a preços de mercado”, e que os imóveis vendidos não “causaram prejuízos directos ao Fundo de Resolução”.

O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, disponibilizou-se para prestar todos os esclarecimentos ao parlamento “em qualquer momento, até em Agosto”.

Em 24 de Julho, em entrevista ao Jornal Económico, o chairman do Novo Banco, Byron Haines, disse que as vendas de carteiras de activos que o Novo Banco tem feito são competitivas e que muitos activos não estavam correctamente avaliados no balanço do banco.

“O Novo Banco não é o BES, o conselho de administração executivo do Novo Banco não é a antiga gestão do BES e eu não sou o Ricardo Salgado”, acrescentou Haines, referindo ainda que, mesmo face à crise do covid-19, a prioridade continua a ser “limpar” o Novo Banco dos activos “tóxicos” herdados do BES e que quer concluir esse processo este ano.

Em Junho, em entrevista à Antena 1/Jornal de Negócios, o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, já tinha dito que a instituição vai precisar de mais capital do que o previsto para este ano, face ao impacto da covid-19.

Essas declarações levaram o Presidente da República a declarar ter ficado “estupefacto”. O ministro das Finanças, João Leão, disse que o Governo, à semelhança de Marcelo Rebelo de Sousa, também ficou “estupefacto”.