Apenas uma das três linhas de apoio de emergência criadas ao abrigo do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) ficou acessível esta segunda-feira, ao contrário do que o Ministério da Cultura (MC) tinha prometido na semana passada e reiterado esta manhã. Do pacote de medidas destinadas, respectivamente, aos trabalhadores independentes da cultura, às entidades artísticas que tenham visto a sua actividade prejudicada pela pandemia da covid-19 e aos espaços que se viram obrigados a adaptar-se às novas regras definidas pela Direcção-Geral de Saúde, apenas a primeira está já efectivamente aberta e a receber candidaturas; as restantes duas só estarão disponíveis a partir de dia 10, rectificou o MC esta tarde.

“Na sequência da apresentação destas medidas às entidades representativas do sector, no dia 29 de Julho, foi solicitada pelas mesmas uma alteração que tem impacto no desenvolvimento tecnológico dos formulários. Assim, e para permitir a integração de dados para processamento automático de todos os pedidos, o formulário de candidatura a [estas linhas] estará online apenas a partir de dia 10 de Agosto”, explicou o gabinete da ministra da Cultura, Graça Fonseca, à Lusa. Horas antes, o mesmo MC tinha emitido um comunicado em que anunciava a abertura das três linhas de financiamento, cujos formulários, detalhava a mesma nota, estariam já disponíveis na página oficial do PEES ou no portal da Cultura. O PÚBLICO verificou porém que apenas o formulário relativo à primeira linha de apoio está efectivamente acessível. 

A linha de apoio social já disponível, e aquela que das três tem uma dotação mais significativa, destina-se a técnicos, artistas, autores e outros profissionais que tenham solicitado ou recebido apoio extraordinário da Segurança Social enquanto trabalhadores independentes. O montante máximo atribuível é de 1316,43 euros, a que os requerentes que tenham já beneficiado do apoio extraordinário da Segurança Social em Abril e em Maio terão de descontar os valores então recebidos. Nesse caso, e em vez do tecto máximo, receberão uma prestação de 877 euros a ser paga em duas prestações, em Agosto e em Setembro. A candidatura pode ser feita através do formulário disponibilizado aqui.

Embora o documento do PEES indique que esta linha de apoio social tem uma dotação de 34,3 milhões de euros, a informação disponibilizada pelo Ministério da Cultura indica a existência de 30 milhões de euros, porque aquele outro montante é o tecto máximo de apoio. Este apoio social está previsto para 18 mil beneficiários, mas a ministra da Cultura, Graça Fonseca, admitiu já que o universo de abrangidos poderá vir a ser maior.

Uma segunda linha de financiamento, de três milhões de euros, para que as entidades artísticas profissionais possam retomar a sua actividade e fazer face a prejuízos causados pela paralisação do sector forçada pela pandemia da covid-19, e uma terceira linha, de 750 mil euros, destinada a teatros, cineteatros e auditórios culturais, de modo a que possam adaptar-se às recomendações sanitárias que lhes foram impostas pela Direcção-Geral de Saúde, ficarão disponíveis a partir de dia 10.

Esta semana serão ainda divulgadas as condições de acesso aos 8,5 milhões de euros de reforço orçamental do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), retirados do saldo de gerência, para responder às necessidades dos trabalhadores desta área.

Quanto à linha de financiamento à programação em rede, no valor de 30 milhões de euros, que se destina a parcerias entre entidades artísticas e municípios, está aberta desde Julho. Embora apresentada como um reforço orçamental, esta linha resulta pelo menos em parte, ao que o PÚBLICO conseguiu apurar, de reprogramação de fundos comunitários que já se destinavam à programação cultural.

Na semana passada, depois de detalhar algumas das condições de acesso a todos estas linhas, que totalizam 70 milhões de euros, e questionada pela agência Lusa, Graça Fonseca não se comprometeu a prolongar este apoio extraordinário depois de Setembro e durante o Inverno, tendo em conta uma possível nova paralisação da actividade cultural, caso haja um aumento de casos de infecção pelo novo coronavírus. “O que virá no Inverno não sabemos, não posso antecipar cenários”, disse.