Lei para agilizar investimento público chega ao terreno apenas no fim do ano
Proposta do Governo anunciada em Junho para desbloquear investimento público passa para a próxima sessão legislativa. PS quer fechar lei antes da entrada do OE2021 no Parlamento.
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A proposta de lei do Governo que simplifica e agiliza os processos de investimento público só deverá ver a luz do dia no último trimestre do ano. A proposta está no Parlamento, mas não foi possível fechá-la antes das férias. O PS quer a lei pronta até à chegada do Orçamento do Estado (OE) para 2021.
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