“Projecto que não serviu para nada custou 500 mil à Diocese de Beja”

Direito de Resposta de José António Falcão a um artigo publicado no online a 3 de Julho de 2020, às 22h, e no jornal impresso de 4 de Julho 2020.

Em notícia publicada no sábado, dia 4 de Julho de 2020, na secção de Cultura, com o título “Projecto que não serviu para nada custou 500 mil à Diocese de Beja” e chamada na primeira página com o título “Meio milhão gasto em projecto de Beja para nada”, o autor José António Cerejo invoca factos acerca de mim, José António Falcão, e da minha mulher, Sara Fonseca, e das nossas actividades profissionais, que em vários passos não têm aderência com a realidade e, noutros, omitem informação adicional para serem correctamente referidos, contendo títulos enganadores, os quais no seu conjunto levam a conclusões que não correspondem à realidade.

Pretendo exercer aqui, em nosso nome, o direito de resposta, previsto na Lei de Imprensa, partilhando dados indispensáveis para uma compreensão exacta dos factos acerca das nossas actividades profissionais e das relações mantidas com a Diocese de Beja e com o que ali se relata.

Em termos sintéticos, e pela ordem, importa assim esclarecer o seguinte:

1. Ao contrário do que o próprio subtítulo da notícia – “Apoio da União Europeia foi devolvido e o departamento responsável acabou extinto” – pretende indiciar, não existiu qualquer nexo de causalidade, nem sequer temporal, entre a decisão tomada pelo anterior Sr. Bispo de Beja, D. António Vitalino Dantas, em 2015, relativamente à devolução de parte das ajudas comunitárias obtidas para o Projecto Atlas do Património Religioso da Diocese de Beja, e a extinção, em 20 de Abril de 2017, pelo actual Sr. Bispo, D. João Marcos, do Departamento do Património Histórico e Artístico da Diocese de Beja (DPHA), que havia sido criado em 1984 para coordenar a actividade da Diocese na área do património cultural.

2. A Diocese de Beja procedeu à devolução de ajudas comunitárias recebidas no âmbito de um contrato celebrado em Setembro de 2009 com o Programa Operacional Regional do Alentejo (PORA), gerido pela CCDR-Alentejo, no valor de 437.677 euros (e não 500.000 euros, como refere o título da notícia), através do qual o FEDER comparticiparia com cerca de 792.000 euros do total de 1.000.000 euros disponíveis. Tal devolução foi consequência da rescisão do contrato de financiamento efectuada pelo referido Sr. Bispo, em representação da Diocese, por “não se terem atingido os objectivos pretendidos nos prazos regulamentares”. Não foram detectadas, de parte do PORA, quaisquer irregularidades financeiras, houve sim incumprimento de alguns objectivos nos prazos regulamentares, aos quais sou alheio, na medida em que estive fora da Diocese entre Dezembro de 2013 e Abril de 2015, a exercer funções noutros locais.

3. Na mesma ocasião em que comunicou ao PORA a decisão de proceder à rescisão do contrato de financiamento do Atlas, o anterior Sr. Bispo de Beja incumbiu o DPHA de dar os passos necessários para a ultimação do projecto, que foi completado e, ao contrário do que a notícia afirma, não ficou no esquecimento. Foi apresentado em Beja, nomeadamente em iniciativas promovidas pela Diocese, entre elas as Jornadas Internacionais sobre o Caminho de Santiago (2015) e o Congresso Internacional de Museus e Tesouros de Catedrais (2016), a que presidiram, respectivamente, o Sr. Bispo anterior e o Sr. Bispo actual.

4. Estive ligado ao DPHA desde 1984 até à sua extinção em 2017, com algumas interrupções. Fui destacado pelo Ippar (depois, Igespar e DGPC) para a Diocese de Beja, desde 2000 até Dezembro de 2013, altura em que vim trabalhar para Lisboa, sendo nomeado presidente do Opart, EPE, em 18 de Fevereiro de 2014. Regressado à DGPC em Março de 2015, fui destacado de novo para a Diocese de Beja, para onde voltei em Abril de 2015. Continuei aí destacado até 28 de Abril de 2016. Em 16 de Maio de 2016, iniciei funções em Lisboa, onde permaneço até ao presente.

5. Ao contrário do que parece resultar de várias passagens da notícia, o DPHA nunca teve autonomia face à Diocese de Beja, nem número de identificação fiscal, nem sequer contabilidade própria. Todas as candidaturas a projectos comunitários e demais iniciativas levadas a cabo pelo DPHA foram promovidas pela Diocese e as despesas contabilizadas por esta, que tem esse serviço centralizado numa agência da especialidade. A actividade do DPHA consta das contas da Diocese, as quais foram aprovadas em cada ano pelos órgãos próprios da mesma, dos quais nunca fiz parte.

6. Fui director (não remunerado) do DPHA com as funções de coordenação das tarefas técnicas e científicas, dinamização da equipa e articulação com os serviços da Diocese. Esclareço que também nunca auferi qualquer montante do Festival Terras sem Sombra.

7. Não corresponde à verdade que eu ou a minha mulher, Sara Fonseca, tenhamos participado no processo de selecção e adjudicação dos fornecedores relacionados com projectos promovidos pelo DPHA.

8. Ao contrário do que transparece da notícia, todos os projectos executados pela Diocese de Beja, nomeadamente o Atlas ou o Festival Terras sem Sombra, tiveram na sua base procedimentos concursais, com consultas ao mercado e apresentação de propostas pelas empresas consultadas. Aliás, até para a escolha do fornecedor de componente informática do Atlas, que o autor afirma ter sido imposta pelo Ministério da Cultura e recaiu sobre a empresa Softlimits – empresa sem qualquer relação comigo ou com a minha mulher e que facturou à Diocese cerca de 454.884 euros –, foram efectuadas consultas a cinco fornecedores distintos, tendo sido seleccionado pela Diocese o fornecedor que apresentou a melhor proposta.

9. Não corresponde à verdade que a Diocese de Beja tenha pago mais de 200.000 euros entre 2010 e 2014 a duas empresas administradas pela minha mulher, Sara Fonseca, sem que tenha havido qualquer procedimento concorrencial de contratação.

10. A Diocese apenas adjudicou à SPCRBC em 2010 dois serviços, a saber, “Fornecimento de textos sobre património” e “Fornecimento de 72 fotografias”, os quais foram precedidos de procedimento concursal, com consultas a outros fornecedores (Oficina de Museus, Aqui à Beira, José Salgado e Facsimile, no primeiro caso; e Estúdios Trifoto, Foto Pax, Fineprint e S. Perestrelo, no segundo), tendo o valor global facturado sido de 26.145 euros mais IVA.

11. Não corresponde assim à verdade a informação veiculada na notícia de que a SPCRBC terá facturado à Diocese, no ano de 2013, as quantias de 103.722 euros e 12.453 euros; nada foi facturado pela dita empresa nesse ano, quer a título do Projecto Atlas, quer a título do Festival Terras sem Sombra.

12. A empresa Lastshadow não faturou qualquer montante à Diocese de Beja a propósito do Atlas. Foi emitida uma factura, em 1 de Junho de 2012, pelo fornecimento de serviços de desenho, no valor de 9936 euros mais IVA, mas foi anulada pela Nota de Crédito n.º 2, de 2 de Novembro de 2015.

13. Não corresponde à verdade a informação veiculada na notícia de que a Lastshadow terá facturado à Diocese, no ano de 2013, relativamente ao Festival Terras sem Sombra, as quantias de 82.920 euros e 48.900 euros. Facturou apenas 48.900 euros para pagamento dos honorários dos artistas que actuaram no dito festival, os quais, nesse ano, atingiram os 60.698 euros, pagos pela Lastshadow.

14. Ao contrário do que é afirmado na notícia, a redução do apoio comunitário ao Projecto Terras sem Sombra esteve relacionada com o montante das despesas elegíveis apresentadas ser inferior às despesas aprovadas, situação que ocorre com grande frequência nos projectos comunitários. Não houve qualquer incumprimento na sua execução.

15. Esclarece-se que o projecto teve a data de início em 20 de Janeiro de 2012 e a data de fim previsto em 31 de Dezembro de 2013 (ou seja, estavam previstos dois anos de execução). As despesas realizadas nesses dois anos ficaram abaixo do previsto, pelo que, existindo uma verba remanescente, foi solicitado ao PORA, em 17 de Dezembro de 2013, a reprogramação até 31 de Julho de 2015. Cerca de um ano depois, em 18 de Dezembro de 2014, foi comunicado por esta entidade que “as edições de 2012 e 2013 atingiram a plenitude dos objectivos a que se propunham”, pelo que não aprovava o pedido de reprogramação. Consequentemente, considerou não-elegíveis as despesas apresentadas e relativas a 2014. De todo o modo, dá-se nota de que a Diocese angariara apoios que permitiram suportar a despesa não co-financiada.

16. Finalmente, e para não alongar em diversas outras discrepâncias, a afirmação que me é imputada de que a extinção do DPHA resultou de “uma ruptura [com a ideia de estabelecer pontes entre a Igreja, a sociedade e a arte] orquestrada pelo actual bispo com a Direcção Regional de Cultura do Alentejo” não foi por mim proferida, nem pode ser inferida das declarações efectuadas ao jornalista que assina a peça: a Direcção Regional de Cultura do Alentejo é uma entidade isenta e profissional, que muito tem ajudado a região e deveras prezo, nunca tendo mencionado a existência de uma “orquestração” com o Sr. Bispo ou com quem quer que fosse para a dita extinção.

17. Os motivos invocados para esta extinção constam do decreto episcopal de 20 de Abril de 2017, onde se indica que, embora o DPHA “tenha realizado um trabalho meritório na promoção e divulgação do património diocesano, não se tem revelado ser o meio mais adequado para atingir os objectivos que presidiram à sua constituição, nem para mediar o diálogo, que se pretende constante, com o clero e com os próprios diocesanos”. Em 2016 e 2017, o DPHA, nunca abandonando o espírito de diálogo que sempre fez parte da sua acção, havia-se oposto à realização, por parte de responsáveis de seis paróquias e uma outra instituição eclesial, de obras que incidiram, sem autorização prévia das entidades competentes, em monumentos da Diocese, alguns dos quais classificados pelo Estado.

José António Falcão
Ex-director do Departamento do Património Histórico e Artístico da Diocese de Beja