Organizações da sociedade civil guineense denunciaram esta quinta-feira, numa Carta Aberta aos Órgãos de Soberania, apresentada em conferência de imprensa, que a Guiné-Bissau está em risco de perder o pouco que conseguiu em 22 anos de democracia, devido a ameaças graves à liberdade de expressão e liberdade de imprensa.

“Nos últimos tempos, o país vem assistindo aos actos e acontecimentos que consubstanciam graves retrocessos nas conquistas já alcançadas, sobretudo no que concerne aos valores e princípios axiológicos do Estado de direito e democrático”, afirma a missiva, subscrita por 12 organizações.

A carta dá oito exemplos de acontecimentos recentes que compõem “um quadro sombrio de violações da dignidade da pessoa humana e de disfuncionamento das instituições democráticas, com efeitos nefastos no processo da consolidação da democracia e do Estado de direito”.

Os exemplos vão desde detenções arbitrárias e espancamento de cidadãos até à paralisação do Supremo Tribunal de Justiça, passando pelos discursos de incentivo ao ódio e à divisão étnico-religiosa e ao anúncio de um sistema de vigilância e monitorização das comunicações dos cidadãos, sem qualquer quadro legal definido pelo Parlamento.

As organizações falam ainda de violações sistemáticas da Constituição e das leis, falta de segurança e especulação dos preços, bem como cobranças ilícitas. Referindo-se ainda directamente ao caso da Rádio Capital FM, media independente e crítico do Presidente Umaro Sissoco Embaló e do Governo, cujas instalações foram vandalizadas.

A mensagem é enviada aos órgãos de soberania, mas tem em Embaló o seu principal destinatário. “O actual contexto político, social e económico da Guiné-Bissau exige dos titulares dos órgãos de soberania, em especial do Presidente da República, uma postura reconciliadora e de maior abertura ao diálogo”, de modo a congregar as diferentes sensibilidades sociais e políticas no combate à corrupção e impunidade, respeito pelos direitos humanos e promoção da estabilidade governativa.

Caso isso não venha a acontecer, se o chefe de Estado, o primeiro-ministro, a Assembleia Nacional Popular não agirem “perante esta realidade dramática”, perante estes “graves atropelos aos direitos humanos”, e se as “medidas urgentes e adequadas não forem adoptadas”, a tendência será para que a situação se agrave nos próximos tempos.

Principalmente, se não se suspender o “processo de instalação do sistema de vigilância e monitorização das comunicações, enquanto a Assembleia Nacional Popular não exercer a sua competência na matéria”.

Com a consequência para a vida democrática interna do país e “com repercussões negativas na reputação e na imagem da Guiné-Bissau”, escrevem as 12 organizações: Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, Liga Guineense dos Direitos Humanos, Plataforma Política das Mulheres, Rede das Mulheres para a Paz e Segurança no Espaço da CEDEAO, Rede Nacional de Luta Contra a Violência Baseada no Género, Tiniguena – Esta Terra é Nossa, Conselho Nacional da Juventude, Rede Nacional das Associações Juvenis, Rede Nacional de Jovens Mulheres Líderes, Rede dos Defensores dos Direitos Humanos, Fórum Nacional da Juventude e População e Associação Nacional para o Desenvolvimento Local.