PAULO PIMENTA
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PAULO PIMENTA

Associações lançam petição para levar o Plano Nacional de Resgate Animal à Assembleia da República

Depois do incêndio em Santo Tirso, a necessidade ficou (ainda mais) à vista. Grupo de cidadãos e associações querem ver um Plano Nacional de Resgate Animal incluído no Plano Nacional de Emergência e Protecção Civil. Lançaram uma petição para fazer o debate chegar ao Parlamento.

A necessidade já estava identificada, mas o incêndio nos canis de Santo Tirso, que matou pelo menos 73 animais, veio sublinhá-la. Agora, um grupo de “magistrados, provedores municipais dos animais, médicos veterinários municipais, associações de protecção animal e associações de busca e salvamento” quer levar à Assembleia da República — assim que a petição que criaram reúna as assinaturas necessárias — a discussão sobre a criação de um Plano Nacional de Resgate Animal, a ser incluído no Plano Nacional de Emergência e Protecção Civil e “com aplicabilidade em todos os municípios do país”.

A ideia é “evitar a repetição de tragédias como a que sucedeu em Santo Tirso”. “O que aconteceu é muito grave e há várias questões a configurar”, começa Maria Pinto Teixeira, directora-geral da associação Animais de Rua e uma das organizadoras da iniciativa. “A primeira relaciona-se com os próprios canis ilegais. Já temos recebido denúncias graves há, pelo menos, quatro anos”, refere. Os animais que conseguiram salvar-se do incêndio são exemplo da realidade vivida nesses espaços: mostravam “sinais de maus tratos, estavam subnutridos, e num estado de magreza deplorável”. “Isto não é consequência do incêndio.”

Além da necessidade de “apurar responsabilidades, quer das proprietárias dos locais, quer das próprias autoridades”, ficou à vista a necessidade de uma iniciativa legislativa. “Os próprios agentes de protecção civil que estavam no local não estavam a ignorar o problema. Eles queriam agir, queriam actuar”, conta. Mas não sabiam como. Por isso, uma das propostas no projecto de lei que propõem é, precisamente, a “formação obrigatória dos agentes de protecção civil nesta matéria”.

A iniciativa — promovida pela Animais de Rua, Quinta das Águias, Associação Portuguesa de Busca e Salvamento, Change For Animals Foundation, Provedoria dos Animais de Lisboa e Provedoria dos Animais do Município de Almada — propõe “um plano coesivo e multidisciplinar” que transponha as directrizes da Organização Mundial de Saúde Animal, para fortalecer a capacidade de resposta dos agentes de protecção civil em situações de emergência e, assim, reduzir riscos em relação à saúde e bem-estar animal e saúde pública. A proposta engloba a “busca, salvamento, prestação de socorro e assistência, evacuação, alojamento e abastecimento animal”, enumera Maria Pinto Teixeira, e o plano deverá “ser implementado a nível municipal, sendo adaptado ao contexto específico de cada localidade”. 

O projecto de lei apresentado pelo grupo propõe aditamentos a leis já existentes, passando a incluir, por exemplo, um “representante de saúde e bem-estar animal designado pela Direcção Geral de Alimentação e Veterinária” à Comissão Nacional de Protecção Civil e nas comissões distritais. A proposta defende ainda que a missão do corpo de bombeiros deverá também passar a considerar “o socorro aos animais em caso de incêndios, inundações, desabamentos e, de um modo geral, em todos os acidentes”; e a criação de uma “zona de concentração de acolhimento de animais”, onde se deverão localizar temporariamente “meios e recursos disponíveis” e onde se manterá um “sistema de apoio logístico à acomodação, salvamento e triagem de animais”. 

O objectivo final é o de “fortalecer a capacidade dos serviços veterinários e a capacidade de mitigação e resposta de todos os agentes de protecção civil”, como se lê na petição que criaram. Para o seu sucesso, é crucial uma estratégia de comunicação, a integração e coordenação interdisciplinar, os simulacros, a “cooperação com partes interessadas do sector privado e não-governamentais” e a envolvência do médico veterinário municipal que, diz o projecto de lei, por “impossibilidade”, poderá ser substituído por outro que exerça funções na área e seja designado pelo presidente da câmara.

“É facto que, por exemplo, com o que se passou em Santo Tirso, mesmo que as autoridades tivessem, no nosso entender, legitimidade para entrar na propriedade privada”, tal não aconteceu, refere. “O médico veterinário em funções recusou-se a comparecer no local.” Não tendo sido feito, então, esse resgate, quem tomou as rédeas “foram as associações de protecção animal, as associações de voluntários de protecção civil e populares” — é, por isso, também “importante que elas estejam representadas ao nível municipal”, como sugerem no projecto de lei.

Lançada esta semana, a petição já conta com mais de quatro mil assinaturas, o que deixa Maria Pinto Teixeira optimista: “Estamos convencidos de que vamos conseguir.” O que aconteceu em Santo Tirso “demonstrou o quanto a protecção animal é relevante para uma franja muito alargada da sociedade portuguesa”, acredita. “Não foram só as associações que lá apareceram e nós saímos muito surpreendidos pela positiva com o espírito de solidariedade que ali se gerou.” No final, ficou ainda mais claro que “isto não é uma questão para animalistas, mas para a sociedade como um todo”. “Ninguém quer ver os animais a sofrer gratuitamente.”

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