Morreu Gisèle Halimi, pioneira na luta pelos direitos das mulheres

A activista franco-tunisiana lutou pelo direito ao aborto e pela criminalização da violação. Morreu nesta terça-feira, um dia depois de ter celebrado 93 anos.

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Gisèle Halimi licenciou-se em Direito e Filosofia AFP/MICHEL CLEMENT
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Gisèle Halimi, à direita, numa conferência da Unesco em Paris AFP/DOMINIQUE FAGET
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Gisèle Halimi em 1978 AFP/JEAN-CLAUDE DELMAS

Advogada, feminista e activista franco-tunisiana, que lutou em favor do aborto e pela criminalização da violação, Gisèle Halimi morreu nesta terça-feira, um dia depois de ter celebrado 93 anos. Nascida ​Zeïza Gisèle Taïeb, a 27 de Julho de 1927, em La Goulette, no norte da Tunísia, na altura sob domínio francês, o pai só algumas semanas depois do seu nascimento é que o anunciou aos amigos. Afinal, desejava ter tido um filho rapaz, conta Gisèle no livro  La Cause des Femmes, publicado em 1973. 

Desde cedo, Gisèle mostrou-se lutadora, rebelde e destemida. Com apenas dez anos, fez greve de fome para reivindicar o seu direito de aprender a ler e a escrever, como conta o Le Monde. Acabou por ir estudar para um liceu francês da Tunísia. Aos 16 anos, recusou casar-se com um comerciante com mais 20 anos, num casamento arranjado como era tradição na altura. Foi então estudar para Paris, onde se licenciou em Direito e Filosofia. Regressou à sua terra natal em 1949, e inscreveu-se na Ordem dos Advogados. Em 1956, ano em que a Tunísia se tornou independente de França, Gisèle mudou-se para Paris. 

Foi casada com Paul Halimi, um administrador civil, cujo apelido manteve mesmo depois de, mais tarde, se divorciar e ter casado com Claude Faux, secretário de Jean-Paul Sartre, com quem viveu um longo romance de amor. Gisèle Halimi teve três filhos.

O início da luta

A advogada foi uma das pioneiras do feminismo no mundo francófono e, profissionalmente, esteve envolvida em processos judiciais que moldaram a história dos direitos das mulheres. Djamila Boupacha, uma militante da Frente de Libertação Nacional (FLN) que foi acusada de colocar uma bomba numa universidade argelina, tendo sido torturada e violada por soldados franceses, foi um dos seus primeiros casos, onde denunciou a violência das forças francesas na Argélia.

Inicialmente, Djamila Boupacha é condenada à morte, mas acaba por ser amnistiada em 1962, após os acordos de Evian que puseram fim à guerra entre franceses e argelinos.

Para defender o seu caso, Giséle Halimi e Simone de Beauvoir publicam o livro Djamila Boupacha, editado pela Gallimard e cuja capa foi desenhada por Pablo Picasso. A história de Djamila Boupacha e Gisèle Halimi foi adaptada ao cinema no filme “Pour Djamila”, que estreou em 2012.

Em 1971, Simone de Beauvoir escreve um manifesto, assinado por mais 342 mulheres, incluindo Gisèle Halimi, onde confessam ter abortado e proclamam “O nosso ventre pertence-nos”. O Manifesto das 343, ou o Manifesto das 343 Vadias, como ficou conhecido, marcou o início da luta pela descriminalização do aborto em França. Foi publicado na Le Nouvel Observateur, o que, na altura, foi um escândalo.

No mesmo ano, Halimi e Beauvoir fundaram a associação Choisir (escolher, em francês), que defendia a descriminalização do aborto, de modo a proteger as mulheres que tinham assinado o manifesto.

No ano seguinte, a advogada esteve envolvida num caso que também ficou para a história: o julgamento de Bobigny. Uma mãe ajudou a filha de 16 anos a abortar, depois daquela ter sido violada. Mãe e filha foram julgadas em tribunal por isso, mas graças à força do manifesto e às testemunhas trazidas por Halimi, a adolescente foi absolvida e a mãe condenada a uma pena leve.

Este processo foi decisivo para a promulgação da lei que descriminalizou o aborto em França, em Janeiro de 1975. O julgamento de Bobigny também foi adaptado ao cinema por François Luciani. Le Procès de Bobigny, de 2006.

Da liberalização do aborto à criminalização da violação

Depois da descriminalização do aborto, a feminista começou uma nova batalha na luta pelos direitos das mulheres: o reconhecimento da violação como um crime.

Em 1978, Halimi defendeu duas jovens belgas que tinham sido violadas por três homens quando acampavam e os violadores acabaram por ser condenados. Mais uma vez, este julgamento foi determinante para que, em 1980, surgisse uma lei que criminalizasse a violação.

Além do seu trabalho em defesa de causas consideradas feministas, Halimi ingressou também na política, depois de François Mitterrand ter sido eleito Presidente da República (funções que exerceu de 1981 a 1995). Em 1981 foi eleita para a Assembleia Nacional de França, como socialista independente, onde continuou a lutar pelos direitos das mulheres e defendeu a descriminalização da homossexualidade. De 1986 a 1987 foi embaixadora na Unesco.

Numa fase mais avançada da sua vida, dedicou-se à escrita. No total, publicou 17 livros, sendo a grande maioria (15) publicada entre 1988 e 2011. Histoire d’une passion foi o último, em 2011, tinha já 84 anos.

“O único receio, se estivermos de boa saúde, é a fraqueza intelectual. Mas eu sinto-me cheia de capacidade. Ainda mais rica, aliás, pela experiência. É claro que existem certos limites. No passado, para um julgamento como o de Bobigny eu podia trabalhar uma noite inteira num caso, tomar um duche, tomar um café e ir a tribunal. Hoje, não consigo passar da 1h da manhã”, disse ao Le Monde numa entrevista a propósito do lançamento do último livro. “Não é tão desagradável envelhecer se não se cortar a vida em etapas, se não dissermos a nós próprios: ‘Agora acabou, entrei na velhice.’”

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Gisèle Halimi, à direita, numa conferência da UNESCO em Paris AFP/Dominique Faget

Texto editado por Bárbara Wong