Facebook recusa partilhar informação “irrelevante” com União Europeia

O Facebook argumenta que fornecer todos e quaisquer documentos com expressões como “de graça”, “não é bom para nós” e “shutdown” é demasiado e pode levar à divulgação de informações privadas dos funcionários.

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A União Europeia está a investigar a forma como o Facebook faz dinheiro a partir da informação que guarda das pessoas Reuters/DADO RUVIC

O Facebook queixou-se de que a Comissão Europeia queria acesso a demasiados dados e comunicações dos seus funcionários e o Tribunal Geral da União Europeia deu razão à rede social, dificultando duas investigações em curso sobre o poder e influência da gigante norte-americana. Pelo menos temporariamente, enquanto o tribunal de Luxemburgo avalia melhor a situação.

Há vários meses que a União Europeia está a investigar a forma como o Facebook faz dinheiro a partir da informação que guarda das pessoas e se o Marketplace (uma espécie de página de anúncios classificados na própria rede social) tem vantagens injustas face a outras plataformas de classificados — devido à quantidade de dados que tem dos utilizadores.

Desde Março que o Facebook tem colaborado, ao fornecer mais de um milhão de páginas de documentos, incluindo emails internos, em resposta a pedidos de informação. Só que o último pedido da Comissão Europeia — fornecer todos os documentos com expressões como “de graça”, “não é bom para nós”, “shutdown” — foi considerado excessivo. Para o Facebook, as expressões e palavras-chave (cerca de 2500 ao todo) eram demasiado vagas para serem relevantes e podiam pôr em causa informação dos empregados.

“A natureza excepcionalmente ampla dos pedidos da Comissão significa que seríamos obrigados a entregar documentos predominantemente irrelevantes que nada têm a ver com as investigações da Comissão”, explica Tim Lamb, director e conselheiro geral do Facebook para a área de competição, num email enviado à imprensa. Para Lamb, documentos com essas expressões podem incluir “informações médicas dos empregados, documentos financeiros pessoais, e informações privadas sobre membros da família dos empregados.”

O PÚBLICO tentou obter mais informações junto do Facebook, mas foi remetido para as declarações de Lamb. O director acentua que a rede social estava à espera de dar “centenas de milhares de documentos” à Comissão Europeia no âmbito das investigações, mas acredita que os pedidos mais recentes são demasiado amplos. “Pensamos que tais pedidos deveriam ser revistos pelos tribunais da União Europeia”, resume. 

O Tribunal Geral da União Europeia, que está associado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, concordou em suspender o pedido de dados enquanto avalia melhor a situação. Em comunicado, Marc van der Woude, presidente daquele tribunal, explicou que a decisão pretende “prevenir uma situação é em que o material contestado é divulgado violando os direitos fundamentais à privacidade” dos funcionários e directores do Facebook.

A decisão final sobre o pedido de dados ainda não foi feita, embora o Facebook possa contestar o resultado. A Comissão diz que irá defender a sua posição em tribunal, e que as investigações sobre o abuso de posição dominante do Facebook continuam a decorrer.

Não é só a União Europeia que está a escrutinar o poder da rede social. Esta quarta-feira, os presidentes executivos do Facebook, Google, Apple e Amazon vão marcar presença no Congresso norte-americano numa investigação sobre as práticas de concorrência no meio digital. Devido à pandemia de covid-19, a sessão será em formato virtual com os responsáveis das empresas a participar por videoconferência.