Novos esquemas fiscais têm de ser revelados à AT no início de 2021

Regras da nova directiva europeia já entraram em vigor, apesar de haver novos prazos. Marcelo teve “dúvidas” sobre norma que dá transparência a esquemas de planeamento fiscal internos, mas deu luz verde.

,Espaço Schengen
Foto
As novas normas deveriam ter sido transpostas até 31 de Dezembro do ano passado Fabrizio Bensch

Os advogados, consultores fiscais, gestores de património, contabilistas, revisores oficiais de contas, solicitadores e outros profissionais que prestam aconselhamento fiscal têm de cumprir novas regras de transparência perante a administração tributária sempre que participem na montagem de esquemas de planeamento fiscal agressivo, quer estejam em causa operações em Portugal ou construções que envolvam outros países.