Opinião

Pela defesa da identidade do PSD

Discordo profundamente na substância da decisão, da argumentação que conduziu à sua formulação e do resultado que certamente produzirá.

Ao longo dos últimos 15 anos tenho defendido a necessidade de reforçar a credibilidade da instituição parlamentar introduzindo uma maior aproximação entre eleitos e eleitores e uma maior responsabilização dos titulares de cargos públicos.

Foi, aliás, com esse espírito, e com o propósito de procurar contribuir para a reforma do sistema eleitoral e do sistema político, que tomei a decisão de voltar a candidatar-me a deputado na Assembleia da República, nas últimas eleições legislativas.

Nesse sentido, não posso deixar de manifestar uma discordância de princípio e de consciência com a proposta apresentada pelo PSD e pelo PS no sentido de substituir os debates quinzenais com o primeiro-ministro por debates que ocorrerão de dois em dois meses.

Discordo profundamente na substância da decisão, da argumentação que conduziu à sua formulação e do resultado que certamente produzirá.

Em 2007 a Assembleia da República, com o apoio firme e convicto do PSD, instituiu os debates quinzenais com o primeiro-ministro, que se foram afirmando como um momento central do exercício do escrutínio parlamentar da atividade política do Governo e um mecanismo de reforço da transparência do exercício da atividade política.

A apresentação, súbita e sem discussão, pelo presidente do PSD de uma proposta que visa acabar com os debates quinzenais, implicará não só a diminuição da capacidade de intervenção dos partidos com menor expressão parlamentar, como diminuirá consideravelmente a capacidade de escrutínio parlamentar da atividade política do governo.

Se esta proposta for aprovada, o Parlamento português passará a ser um dos parlamentos dos países europeus com menor escrutínio da atividade do primeiro-ministro e do Governo. Importa recordar a este propósito que, na generalidade dos países europeus, os primeiros-ministros têm a obrigação de responder a questões dos deputados semanalmente, quinzenalmente ou, em menor número uma vez por mês.

Mas discordo também da argumentação que conduziu à formulação desta proposta.

A ideia de que o primeiro-ministro não deve ter a obrigação de responder regulamente às questões que lhe são colocadas pelos deputados significa a sobrevalorização do órgão executivo sobre Parlamento. Ora, não só essa convicção não encontra acolhimento no espírito que presidiu à definição da arquitetura do nosso sistema político, como, por outro lado, caminha em sentido contrário à tradição e ao ideário do PSD de Francisco Sá Carneiro.

De resto, recordo que a legitimidade do Governo radica do Parlamento, pelo que não deixa de ser absolutamente contraintuitivo, para não dizer bizarro, que o Parlamento abdique de escrutinar a atividade do órgão a que confere legitimidade política.

Por outro lado, rejeito a argumentação que conduziu à formulação desta proposta, porque no essencial, radica numa ideia de diminuição da dignidade do Parlamento e dos representantes do povo português, que é absolutamente inaceitável.

Não posso também deixar de sublinhar que o resultado que esta proposta alcançará será necessariamente o empobrecimento da democracia, uma diminuição da transparência no exercício da atividade política e uma diminuição da qualidade da governação.

A afirmação da credibilização do sistema político e da aproximação entre eleitos e eleitores, passa pelo aprofundamento das competências da Assembleia da República, pelo aprofundamento dos mecanismos de fiscalização da atividade política do Governo e pela introdução de maior transparência na atividade parlamentar, e nunca pelo contrário.

O PSD, ao longo da sua história, sempre defendeu a democracia parlamentar e sempre se afirmou no quadro do fortalecimento das instituições e do princípio da separação de poderes, como forma de garantir o fortalecimento e credibilização do sistema político.

Desde a sua fundação que o PSD entendeu que o reforço do Parlamento significa a afirmação de uma democracia mais plural e mais participada. Sempre o PSD se pautou pela defesa e valorização do Parlamento, na convicção de que tal significa a valorização da participação dos portugueses na construção do nosso projeto enquanto comunidade.

A posição assumida pelo presidente do PSD, e imediatamente suportada pelo PS apenas pode ser compreendida como uma afirmação conjuntural de uma convicção pessoal que caminha ao arrepio da tradição, do ideário e do projeto de sociedade que o PSD sempre aspirou para Portugal.

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