Opinião

Mulher vítima. Criança vítima

As crianças que assistem a violência na família, e que vivenciam ambientes violentos no seu dia a dia, desenvolvem várias patologias físicas e psíquicas que afetam profundamente o seu desenvolvimento.

relacoes,impar,familia,opiniao,
Foto
"A violência doméstica tem um impacto muito traumático nas Crianças" PAULO PIMENTA

Há 37 anos um grupo de pessoas de diferentes áreas profissionais sonhava com uma instituição que defendesse a Criança como sujeito de direitos. E o sonho tornou-se realidade a partir do momento em que o Dr. João dos Santos me entregou em mão um manuscrito: A caminho de uma utopia: um Instituto da Criança, a que se seguiram muitas reuniões, muita dedicação e muito amor pela Criança.

Em 1983, no I Congresso realizado pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC) na Gulbenkian, em Lisboa, imediatamente se estabeleceu como prioridade as Crianças maltratadas e abusadas sexualmente, de quem nem a comunicação social falava e que é o crime mais repugnante e monstruoso em relação à Criança.

As Nações Unidas só viriam a aprovar a Convenção sobre os Direitos da Criança em 1989 — seis anos depois da criação do IAC. Momento importantíssimo para todo o mundo, pois veio reconhecer que a Criança é um ser autónomo, sujeito de direitos, chamando a atenção para a necessidade de, em primeiro lugar, ter em consideração o seu “Superior Interesse”.

O IAC promove a defesa dos Direitos da Criança na família, na escola e na saúde, mantendo intervenção direta em domínios não cobertos nem pelo Estado nem por outras entidades, nomeadamente através dos Serviços SOS-Criança, tendo apoiado mais de 150 mil situações; Criança Desaparecida, sendo a única instituição portuguesa integrada na Federação Europeia das Crianças Desaparecidas (116 mil); Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança; Apoio Jurídico; um Centro de Estudos e Documentação sobre a Infância; Mediação Escolar e Atividade Lúdica, apoiando mais de 700 espaços lúdicos por todo o país; e o Guia dos Direitos da Criança, compilação de toda a legislação existente sobre a Criança. O Projeto Rua – Em Família para Crescer foi o único projeto inovador a nível europeu aprovado para Portugal ao abrigo do III Programa de Luta Contra a Pobreza, em 1989. As Crianças de rua eram até então ignoradas, em Portugal e na Europa.

Gostaria, ainda, de realçar o contributo que temos dado para a mudança de legislação relacionada com a defesa do direito fundamental da Criança à integridade pessoal e à sua dignidade, como aconteceu com o registo criminal dos técnicos que trabalham com Crianças e a revogação do n.º3 do Art.º 30.º do Código Penal, que permitia a atenuação especial por aplicação do crime continuado (com um especial apoio do então ministro da Justiça, Dr. Alberto Martins), e as iniciativas relacionadas com as videoconferências das Crianças abusadas e a exigência do direito da Criança a ser ouvida.

E destacaria também o documento entregue pelo IAC em 2008 na Assembleia da República, pedindo a clarificação do Superior Interesse da Criança, reconhecendo que a estruturação da sua personalidade se baseia na vinculação psicológica e nas relações profundas de afeto que se estabelecem nos primeiros anos de vida – documento elaborado, com toda a sua competência, experiência e sensibilidade, pela procuradora Dulce Rocha, atual presidente do IAC.

Porque a Criança não tem sindicato, tem de ter pessoas e instituições que lhe dêem voz e defendam os seus direitos. E como temos feito ao longo dos anos, quando há leis e situações injustas, temos de as modificar.

Por isso, a petição hoje entregue em mão ao Presidente da Assembleia da República, assinada por mais de 40 mil pessoas, e dinamizada com grande dedicação, inteligência e amor à Criança pela pintora Francisca de Magalhães Barros com o apoio da advogada Isabel Aguiar-Branco, é da maior importância.

As leis têm de ser claras e não dar lugar a interpretações dúbias, ao sabor de quem as aplica. E, neste caso, o Art.º 67-A do Código do Processo Penal tem de dizer claramente que a Criança também é vítima quando assiste a agressões violentas em contexto familiar, mesmo que ela própria não seja agredida.

Sabe-se hoje, como todos os estudos demonstram, que as Crianças que assistem a violência na família, e que vivenciam ambientes violentos no seu dia a dia, desenvolvem várias patologias físicas e psíquicas que afetam profundamente o seu desenvolvimento, impedindo-as de crescer de forma harmoniosa, marcando irreversivelmente o curso da sua vida.

A violência doméstica tem um impacto muito traumático nas Crianças, e é por isso que a Lei deve consagrar expressamente este conceito mais alargado que corresponde ao conhecimento científico atual sobre esta matéria tão complexa quão devastadora.

A petição hoje entregue tem, pois, como grande objetivo a exigência de uma legislação clara e inequívoca.

Os fundamentos apresentados no sentido de que as normas legais existentes já permitiam essa proteção não são realistas. Com efeito, o que se constata é que as instâncias de decisão não consentem essa interpretação, o que conduz a uma desproteção da Criança vítima. Urge por isso aprovar medidas claras que respondam a essa necessidade.

As leis têm de ser inequívocas e fundamentalmente ter uma dimensão humana, não podendo haver interpretações consoante os estados de alma dos magistrados, como aconteceu recentemente (ver artigo que escrevi a 28 de maio para o Jornal de Notícias), em que o Tribunal da Relação de Évora anulou a sentença do Tribunal de Setúbal que condenou um pai a 8,5 anos de prisão por agredir e violar a filha de 12 anos (quando a Criança chegou a ser assistida no Hospital de S. Bernardo, em Setúbal, e teve uma perícia psicológica do Instituto de Medicina Legal durante a investigação e um perito médico em julgamento).

Crimes repugnantes e monstruosos não podem destruir para sempre vidas de Crianças indefesas e que têm direito a ser felizes e a ser-lhes reconhecida a sua dignidade.

Diz o Papa Francisco que “estamos num mundo globalmente desumanizado e indiferente”. Infelizmente esta é uma verdade vivida no dia-a-dia. Mas não podemos desistir de deixar aos nossos filhos e netos um mundo mais solidário, mais fraterno e mais humano.

Num artigo excelente no Expresso desta semana, a nossa ministra da Justiça e boa amiga Francisca Van Dunem, que tem feito um trabalho notável, com toda a sua competência e sensibilidade, fala no grande investimento que se tem feito na transformação digital e na modernização da Justiça. Mas penso que em todos os setores da vida pública e privada, no mundo inteiro, é fundamental que a grande prioridade seja a qualidade humana – que os portugueses têm cultivado ao longo da sua história.

Como diz Hannah Arendt é preciso não ceder à “banalidade do mal”. E é preciso continuar a sonhar. Sobre este tema tão doloroso de uma Criança assistir a violência doméstica, no seio da família que a deve proteger, havemos de fazer uma grande conferência com testemunhos de grandes personalidades, para a qual iremos convidar Graça Machel, agora tão ferida com as agressões à filha Josina; e com Marta Santos Pais, uma portuguesa com grande prestígio nas Nações Unidas e representante especial da Secretária-Geral para a Violência contra a Criança.

Termino parafraseando Eugénio de Andrade: “É urgente o amor.” O amor pela Criança, pela sua dignidade, alegria e bem-estar, para que tenhamos jovens responsáveis e felizes e cidadãos ativos e solidários. Como dizia João dos Santos, é a partir de Crianças mais felizes que teremos adultos mais felizes. Tudo o que acontece na infância deixa marcas profundas. Para sempre.

A autora escreve segundo o Novo Acordo Ortográfico

Sugerir correcção