Fim dos debates quinzenais. PS e PSD aprovam ida do primeiro-ministro ao Parlamento a cada dois meses

Restantes partidos mostraram-se frontalmente contra o fim dos debates quinzenais, mas para fazer esta alteração só é preciso uma maioria simples.

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Debate quinzenal, Junho de 2020 Nuno Ferreira Santos

PS e PSD aprovaram, em votações indiciárias, a proposta socialista que prevê que os debates com o Governo passem a ser mensais com a alternância entre o primeiro-ministro e membros do executivo em plenário, o que levará a que António Costa só tenha de ir ao Parlamento uma vez a cada dois meses. O PSD concordou com a proposta por ser próxima da sua. BE, PCP, CDS, PAN, Iniciativa Liberal e Joacine Katar Moreira votaram contra.

O ponto sobre a organização do debate em duas rondas teve votação idêntica só que mereceu a abstenção dos comunistas. Foi também aprovada a entrada em vigor das novas regras a 1 de Setembro, o que significa que já não haverá mais debates quinzenais.

Na reunião do grupo de trabalho que decorreu esta terça-feira de manhã, a social-democrata Catarina Rocha Ferreira saudou a proposta por ter uma “diferença muito pequena” face à do PSD, que previa quatro sessões de perguntas ao primeiro-ministro por ano. A proposta de texto de substituição do PS (que foi aprovada) prevê que o Governo compareça no Parlamento mensalmente, sendo que uma vez é obrigatória a presença do primeiro-ministro e no mês seguinte é dada a vez a um membro do executivo. Os debates com o primeiro-ministro passarão a ter duas rondas em vez de uma como actualmente.

Este acordo entre o PSD e o PS foi contestado pelos restantes partidos e gerou indignação no CDS e Iniciativa Liberal. “O que não percebi é porque é que o maior partido da oposição não quer o primeiro-ministro no Parlamento “, disse Telmo Correia, líder da bancada do CDS, lembrando que o chefe do executivo não vem ao Parlamento há mais de um mês por causa das cimeiras europeias: “Não há nada para lhe perguntar ?”

O bloquista José Manuel Pureza considera que se está a dar o “sinal errado” e contesta a ideia de Rui Rio de que, nos debates, o Governo não está a trabalhar. “O debate político é um trabalho de fiscalização ao mais alto nível”, defendeu. Já António Filipe, do PCP, disse ver alguns defeitos nos debates quinzenais como a “excessiva hipoteca da agenda parlamentar” mas mostrou abertura para melhorias. “O que vem na proposta do PS é que passem para de dois em dois meses, é um salto desvalorizador”, disse.

O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, indignou-se: “É um escândalo diminuir os debates de duas vezes por mês para um a cada dois meses.” E apelou a que se retire a proposta e que passem pelo menos a uma vez por mês. 

A deputada do PAN Inês Sousa Real também se mostrou contra a retirada da centralidade do debate parlamentar, lamentando que o PS acompanhe a proposta do PSD. “Não podemos acompanhar este fato à medida do bloco central “, disse.

 Por seu turno, a deputada Joacine Katar Moreira considerou que esta revisão do regimento é “uma vergonha” e um “retrocesso democrático “.

Perante as críticas de todos os partidos, Catarina Rocha Ferreira contrapôs que “o PSD não quer acabar com os debates, só fala da sua regularidade”.

E pediu a defesa da honra por considerar que o líder do PSD foi ofendido pelas declarações de Telmo Correia quando lembrou o argumento de Rui Rio a favor da redução dos debates quinzenais com a ideia de que o Governo precisa de trabalhar, associando a um anti-parlamentarismo e até a populismo. O líder da bancada do CDS desvalorizou e disse ter-se limitado a citar o líder do PSD.

O deputado socialista Pedro Delgado Alves, que preside ao grupo de trabalho, limitou-se a apresentar a proposta da sua bancada e não fez considerações de teor político. O grupo de trabalho votou esta manhã as propostas de alteração ao regimento.

Foi também aprovada uma proposta do PS (com a abstenção do PSD e da IL e votos contra das restantes bancadas) para que só as petições com mais de 10 mil assinaturas sejam discutidas em plenário, o que representa um aumento face às quatro mil subscrições exigidas actualmente. As restantes petições são discutidas apenas em comissão.

Nota: Notícia actualizada às 12h15 com as votações indiciárias.

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