O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu este domingo, que as ajudas financeiras da União Europeia, na sequência da pandemia de covid-19, devem ser aplicadas na melhoria da produção nacional e não devem estar condicionadas a alterações da legislação laboral.

“Sabemos que hoje existem imposições e limitações impostas pela União Europeia. Neste quadro da pandemia falam agora em milhares de milhões que vão ser mandados para cá, não falam das condições que nos vão impor”, disse Jerónimo de Sousa num comício em Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal.

“Não nos queiram impor - como já estão a impor - medidas, que voltam outra vez àquela cega-regra da necessidade de alterar a legislação laboral. E até com uma novidade, que é a tributação por impostos europeus no nosso país”, acrescentou o líder comunista.

Convicto de que a União Europeia vai definir “como, para quê e para quem vão” os apoios comunitários, Jerónimo de Sousa afirmou que, se os portugueses tiverem de pagar impostos estabelecidos a nível europeu, isso significará a perda da soberania portuguesa no plano fiscal, que considerou “inaceitável”.

“Nem no plano fiscal nós poderíamos afirmar a nossa soberania, tendo em conta que a União Europeia é que determinaria os impostos em Portugal, a serem, consequentemente, recebidos pela própria União Europeia. É inaceitável esta visão. É preciso, também aqui, defender a nossa soberania, decidirmos nós dos impostos que devem ser pagos aqui”, disse.

No comício realizado em Santiago do Cacém, no âmbito da campanha do PCP “Nem um direito a menos”, Jerónimo de Sousa justificou também o voto do PCP contra o primeiro Orçamento Suplementar do Governo do PS.

“A nossa resposta é clara: é que, com o layoff, por exemplo, ao fim do ano, um trabalhador perderá três meses do seu salário. Quando se tenta impor que os despedimentos possam ser sustidos, desde que o Governo pague. É inaceitável pagar para não despedir nos próximos dois, ou nos próximos seis meses, mas despedir na mesma”, disse.

“Quando nós verificamos que, por exemplo, em relação a direitos, como os horários de trabalho têm sido vilipendiados sistematicamente; quando olhamos para outros sectores e outras camadas, como os micro, pequenos e médios empresários, milhares que não sabem o que fazer à sua vida, porque não existem medidas de apoio no Orçamento Suplementar suficientes para evitar a sua ruína, então nós consideramos que, a par da luta dos trabalhadores, é fundamental que estes sectores de pequenos e médios empresários, de pequenos e médios agricultores, estejam com os trabalhadores, com a sua luta, lutando também pelos seus direitos e pelos seus interesses”, acrescentou.

Jerónimo de Sousa referiu ainda que o PCP sempre lutou “pela defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores” e que não desiste de lutar devido às dificuldades, porque “nunca teve vida fácil”, apesar de ser um partido à beira de completar o primeiro centenário.

O líder do PCP reafirmou também a ideia de que é necessária uma “política alternativa”, de apoio à produção nacional, reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de uma aposta clara no combate à corrupção.

“Agora está aí na actualidade o caso do banqueiro e uma situação do Novo Banco. Naturalmente, há responsabilidades individuais, mas não se procure encontrar um bode expiatório, porque a culpa é do próprio sistema: aconteceu no BPN, no BCP, agora no Novo Banco. Sempre, mas sempre, em que o capital monopolista pode determinar, as consequências são estas que nós estamos a verificar”, disse.

No comício em Santiago do Cacém, Jerónimo de Sousa reafirmou ainda que é necessário “tributar os lucros e os dividendos dos que ganham milhões, em particular dos que os põem ao fresco nas offshores e paraísos fiscais”.

“Dinheiro ganho cá, cá deveria ficar. E não ir para o estrangeiro, apenas numa operação financeira”, disse o líder comunista.