PCP e CDS dizem que falha na supervisão da CMVM é o mais relevante

Carlos Tavares soube da crise no GES antes do aumento de capital. O PÚBLICO falou com dois deputados da comissão de inquérito para ver como analisam esta questão. O veredicto é o mesmo: falha na supervisão é o que mais conta.

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daniel rocha

A acusação do Ministério Público sobre o caso BES/GES não pára de fazer estilhaços. O PÚBLICO noticiou este sábado com base numa informação revelada pelo despacho da acusação que o ex-presidente da Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM) terá afinal sabido da crise do GES antes do aumento de capital do BES. A ser assim que explicações tem de dar Carlos e Tavares e o que podia ter feito? O PÚBLICO falou com dois deputados que participaram na comissão de inquérito à gestão no BES para perceber como vêem estas novidades.

Primeiro: os factos novos. Segundo o despacho de acusação, a KPMG terá tido em Fevereiro de 2014 uma reunião com Carlos Tavares onde terá dado informações sobre problemas nas contas da Espírito Santo Internacional (ESI) e o risco de contaminação ao BES. No Parlamento, em Novembro, Carlos Tavares disse aos deputados que teve conhecimento deste quadro financeiro em Junho.

Miguel Tiago foi o homem do PCP naquela comissão de inquérito, que durou de Outubro de 2014 a Maio de 2015. O comunista começa por salientar que “não é muito comum ir em pessoa” ter reuniões para alertar para problemas desta ordem de grandeza. “A reunião pode ser verdade mas não significa informação oficial à CMVM”, diz, remetendo depois para o esclarecimento entretanto enviado ao PÚBLICO pelo actual chairman do Banco Montepio, onde Carlos Tavares argumenta que o que afirmou na Assembleia da República “é exacto, dizendo respeito à recepção do relatório de auditoria especial feito pela KPMG a ESI onde foram identificados os problemas nas contas desta entidade. Esse relatório foi enviado à CMVM (pela KPMG e pelo BdP) a meu pedido”. 

No entanto, Miguel Tiago diz que esta não é a questão principal, “já que mesmo que tenha sido informado, o curso dos acontecimentos não se teria alterado”. É que quando a CMVM autorizou o aumento de capital “já lá estavam os factos só que os investidores não dominavam” o assunto. “A maçã podre estava à venda”, exemplifica, justificando que a CMVM considerou que o seu papel era alertar para os problemas e que foi sempre essa a tese de Carlos Tavares quando falou aos deputados na Assembleia.

E aqui é que reside o problema. Miguel Tiago volta ao mercado da alimentação para explicar como vê o tema: “Ninguém compreenderia que a ASAE [o regulador no mercado alimentar] autorizasse um produto no mercado, quando na informação sobre esse produto dissesse que ele estava estragado.” Ou seja, o problema está na forma como o regulador via o seu papel e foi isso que impediu Carlos Tavares de travar o aumento de capital de mil milhões de euros no BES. “Podia simplesmente não ter aprovado o prospecto” - o documento que informa os investidores sobre as condições da operação.

Na resposta que enviou ao PÚBLICO, Carlos Tavares disse ainda “só nessa altura a CMVM tomou conhecimento dos problemas identificados nas contas da ESI, que ainda foram reflectidos no prospecto de aumento de capital”. Mas para a deputada do CDS Cecília Meireles esta explicação não chega. “Continuamos sem perceber exactamente que informação foi lhe foi dada na reunião com a KPMG” revelada pelo despacho do Ministério Público. A centrista, que fez parte daquela comissão parlamentar de inquérito, diz que “no plano jurídico devia haver um esclarecimento. Carlos Tavares tem a obrigação de esclarecer se a reunião [referida no despacho de acusação] existiu e exactamente que informação foi transmitida, com esclarecimentos mais detalhados.

Além disso, também Cecília Meireles chama a atenção para outra questão ligada à supervisão e à forma como o papel do supervisor é encarado por quem exerce essas funções. “A CMVM teve responsabilidades de supervisão que falharam até porque na altura foi a CMVM que conduziu à transição de fundos para o papel comercial”, afirma a deputada. 

*Com Cristina Ferreira