A TAP informou nesta sexta-feira o mercado de que foi alcançado o acordo definitivo entre todas as partes para o contrato de financiamento com o Estado, que prevê um empréstimo até 946 milhões de euros, aos quais podem acrescer outros 254 milhões.

“No dia 16 de Julho de 2020 e após a respectiva aprovação do conselho de administração da TAP SGPS, foi alcançado o acordo definitivo de todas as partes envolvidas no âmbito deste processo negocial (...) encontrando-se deste modo reunidas as condições para a formalização de todos os documentos contratuais tidos por necessários”, informa a transportadora aérea, num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

No comunicado, a TAP sublinha que a efectivação das operações previstas “está sujeita ao cumprimento de diversas condições precedentes, incluindo as autorizações regulatórias aplicáveis, bem como aprovações internas”.

A TAP recorda ainda o anúncio, no início do mês, de que o Estado português tinha chegado a um acordo de princípio com os accionistas privados da TAP SGPS, do qual se previa resultar uma alteração ao nível da estrutura accionista indirecta da transportadora, e diz que as negociações decorreram ao longo das últimas semanas.

Além do empréstimo remunerado a favor do grupo TAP de 946 milhões, ao qual poderão acrescer 254 milhões, sem que, contudo, o Estado se encontre vinculado à sua disponibilização, as negociações tinham em vista a aquisição, por parte do Estado português, “de participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações acessórias da actual accionista da TAP SGPS, Atlantic Gateway, SGPS, Lda.”.

Desta forma, o Estado passa a deter uma participação social total de 72,5% e os correspondentes direitos económicos na TAP SGPS, pelo montante de 55 milhões de euros, refere.

As negociações tinham ainda em vista a “celebração de um memorando de entendimento nos termos do qual a Azul, S.A. (accionista indirecta da TAP SGPS) acordou renunciar ao respectivo direito de conversão enquanto titular de obrigações convertíveis emitidas pela TAP SGPS no valor nominal de 90 milhões de euros”.

Outro dos assuntos em cima da mesa era a “transmissão para a HPGB, SGPS, S.A. de acções representativas de 22,5% do capital social e direitos de voto da TAP SPGS, bem como de prestações acessórias na TAP SGPS, detidas pela Atlantic Gateway, SGPS, Lda., deixando assim a Atlantic Gateway, SGPS, Lda. de ser accionista da TAP SGPS”, acrescenta a nota.

O comunicado da TAP surge um dia depois de ter sido promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa o diploma aprovado em Conselho de Ministros que autoriza o Estado a reforçar a posição na TAP para 72,5%, pelo montante de 55 milhões de euros.

Na mesma nota, é referido que o Presidente da República, “desde logo, afastou a hipótese de uma nacionalização ou apropriação por instrumentos de direito público”.

O decreto-lei aprovado na quinta-feira autoriza “a aquisição pelo Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, das participações sociais, dos direitos económicos e das prestações acessórias” da actual accionista da TAP SGPS Atlantic Gateway.

Com esta operação, estabelece-se “a transmissão de participações sociais representativas de 22,5% do capital social e dos direitos de voto na TAP SGPS, passando o Estado a deter uma participação social total de 72,5%, e os correspondentes direitos económicos, pelo montante de 55 milhões de euros”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.