Na primeira quinzena de Julho a PSP deteve 102 pessoas em todo o país por estarem a violar o dever de confinamento obrigatório, medida imposta a quem esteja infectado com covid-19 ou a quem tenha contactado com doentes. A violação deste dever pode constituir um crime de desobediência e traduzir-se numa pena até um ano de prisão.

Segundo os dados da PSP fornecidos em resposta a perguntas do PÚBLICO, desde o início do mês foram levantados 96 autos de contra-ordenação por consumo de álcool na via pública, proibido em todo o país. Foram ainda detectados sete estabelecimentos a vender álcool depois das 20h e 13 a vender bebidas para fora.

Desde 1 de Julho que o país está a três velocidades no combate à pandemia. A maioria do território nacional está em estado de alerta, enquanto a Área Metropolitana de Lisboa está em estado de contingência, havendo ainda 19 freguesias dentro desta que se encontram em estado de calamidade.

O PÚBLICO pediu à PSP o detalhe sobre a localização geográfica das contra-ordenações, mas a PSP não o forneceu.

A polícia informa que nos primeiros quinze dias do mês foram apanhados 17 estabelecimentos abertos depois das 20h, violando uma regra que só está em vigor na região de Lisboa e nas 19 freguesias em calamidade. Houve também dois restaurantes ou bares com pista de dança apanhados a funcionar ilegalmente.

Nos transportes públicos foram instaurados 15 autos de contra-ordenação a pessoas que não levavam máscara ou viseira e em salas de espectáculos e edifícios públicos foram 14.

O incumprimento das regras de ocupação máxima de edifícios ou transportes deu origem a 26 contra-ordenações e a aglomeração excessiva de pessoas levou a 28 intervenções da polícia. Os ajuntamentos estão limitados a 20 pessoas na maior parte do país, a 10 pessoas na Área Metropolitana de Lisboa e a cinco pessoas nas 19 freguesias ainda em calamidade.

O Governo decidiu esta semana que, apesar de os números da pandemia estarem a melhorar de um modo geral nessas 19 freguesias, o estado de calamidade se vai manter pelo menos por mais duas semanas.

De acordo com dados fornecidos à Lusa pelo Ministério da Administração Interna, somando a actividade da PSP e a da GNR, foram levantadas 421 contra-ordenações por incumprimento das regras desde que os novos estados do país foram decretados, no fim de Junho. O consumo de bebidas alcoólicas na via pública lidera as ocorrências, com 209 contra-ordenações em todo o país, seguido dos incumprimentos das regras de ocupação nos locais abertos ao público (69), do uso de máscara nos estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos (50), horários de funcionamento dos estabelecimentos (39), uso de máscara nos transportes públicos (33) e regras de aglomeração de pessoas (28). com Lusa