Justiça brasileira confirma que processo contra Duarte Lima por homicidio vai para Portugal

Duarte Lima estava acusado de se ter apropriado indevidamente de cinco milhões de euros montante que alegadamente pertencia a Rosalina Ribeiro.

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 O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou na terça-feira à Lusa que o processo contra Duarte Lima, pelo homicídio da portuguesa Rosalina Ribeiro, foi encerrado no país, sem condenação, e será agora enviado para Portugal.

Segundo a justiça do Rio de Janeiro, o processo foi enviado em Junho, via “"pen drive”, sem documentos físicos”, para a Procuradoria Geral da República (PGR) do Brasil.

Contudo, a PGR brasileira disse à Lusa que, até ao momento, o processo ainda não chegou às instalações de Brasília, “talvez por atraso dos correios”.

“Ressaltamos, no entanto, que, quando o caso começou, a PGR era a autoridade central para todos os pedidos de cooperação com Portugal. Actualmente, após a entrada em vigor da Convenção da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a autoridade central é o Departamento de Recuperação de Activos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao Ministério da Justiça”, esclareceu a PGR.

Após chegar à instalações da PGR em Brasília, capital do Brasil, o documento será encaminhado para o Ministério da Justiça do país sul-americano, que o enviará para a Procuradoria-Geral da República de Portugal.

Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009, aos 74 anos, crime do qual o ex-deputado Duarte Lima estava acusado pela justiça brasileira, foi companheira e secretária do milionário português radicado no país sul-americano Tomé Feteira (já falecido).

No processo, Duarte Lima estava acusado de se ter apropriado indevidamente de cinco milhões de euros montante que alegadamente pertencia a Rosalina Ribeiro.

Já em 2019, o Tribunal Criminal de Lisboa confirmou a absolvição de Duarte Lima relativa ao caso de apropriação dos cinco milhões de euros da fortuna de Tomé Feteira.

Duarte Lima encontra-se a cumprir pena de prisão no âmbito do julgamento do caso Homeland (processo extraído do “dossier” BPN) e estava acusado no Brasil do homicídio de Rosalina Ribeiro, processo que será agora encaminhado para Portugal.

O anúncio da possibilidade de transferência deste processo para Portugal chegou a ser anunciado em 2019, apesar de várias tentativas para evitá-lo por parte da defesa no Brasil do ex-líder parlamentar do PSD.

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