O anúncio da EDP que tenciona antecipar o encerramento das central termoeléctrica de Sines é "uma boa notícia”, mas, de acordo com o ministro do Ambiente e da Acção Climática, Matos Fernandes, é uma notícia que ainda suscita inquietações ao Governo.

Numa audição na Assembleia da República, regimental, Matos Fernandes disse que a Direcção Geral de Energia e Geologia terá agora seis meses para avaliar a decisão da empresa. E apesar de o encerramento da central ser aquilo que o Governo deseja e espera, a verdade e que ainda não é certo que a potência total instalada (e que é de 1256 MW) possa ser dispensada neste momento. 

O que já é certo, garantiu o ministro, é que a decisão da DGEG e do Governo passará sempre pela “rejeição de qualquer tipo de compensação à empresa, no caso de a central ter de continuar a operar”. “Iremos verificar se este objectivo que - repito - consideramos uma boa notícia, será concretizável no prazo proposto pela EDP, sendo certo que a nossa decisão terá em conta a segurança do abastecimento e a rejeição de qualquer tipo de compensação à empresa, no caso de a central ter de continuar a operar”, afirmou o Matos Fernandes.

O ministro lembrou que a central termoeléctrica de Sines entrou em serviço em 1985, e que a sua operação se tornou economicamente pouco atractiva, “com a quebra do preço da electricidade nos mercados grossistas, resultado da diminuição da procura e do desincentivo fiscal à produção a partir do carvão”.

“O preço no mercado de licenças de emissão de dióxido de carbono, o fim progressivo da isenção do ISP, a taxa de carbono sobre o carvão e a descida do preço do gás natural, entre outros factores, tornaram-na pouco viável. Não é nada que não esperássemos. Não é nada que não desejássemos. Activamente, por via fiscal, desencorajámos a produção a partir deste tipo de combustível”, discursou o ministro.

Matos Fernandes lembrou que a Central de Sines não é activada desde Janeiro deste ano, o que revela que “não foi uma peça necessária no puzzle do sistema eléctrico nacional”. “A situação ideal seria a o encerramento da Central acontecer já com as barragens do Alto Tâmega a funcionarem e com a construção da linha 400 kV que ligará Ferreira do Alentejo a Tavira concluída. Contudo, mesmo sem estas infra-estruturas a funcionarem, o sistema eléctrico nacional dispõe de redundâncias que poderão garantir o habitual abastecimento de electricidade ao sul do país. É uma matéria que estamos a estudar”, afirmou o ministro.

Evitar “fenómeno de desemprego"

Questionado pelos deputados sobre o que iria acontecer aos trabalhadores de Sines com a decisão de antecipar o encerramento da central termoeléctrica da EDP, o ministro do Ambiente referiu ter garantias por parte da empresa que a situação dos 122 trabalhadores directos está salvaguardada, mas que há algumas dúvidas sobre o que vai acontecer aos 220 trabalhadores indirectos, que, não sendo funcionários da EDP, lhes prestam serviço.

Matos Fernandes disse ter informação que a EDP consegue antever serviços para 70 desses 220 prestadores, pelo que há 150 trabalhadores com destino mais incerto. Por isso, diz o ministro “é tão importante que se avance na criação de um novo pólo energético em Sines assente agora em energia renováveis”, com Matos Fernandes a anunciar ter expectativas que o IEFP possa ajudar na reconversão desses trabalhadores, porque, diz o ministro: “não queremos um fenómeno de desemprego que mancharia a boa decisão de fechar aquele central”.

Em comunicado, também a Câmara Municipal de Sines se mostrou igualmente preocupada com o impacto da decisão de encerramento, e o presidente do município, Nuno Mascarenhas, informou que já esteve reunido com os responsáveis da EDP Produção para encontrar soluções que minimizem esses impactos, e que estabeleceu contactos com diversas entidades (sindicatos, Instituto de Emprego e Formação Profissional, Instituto de Segurança Social, Secretaria de Estado da Energia) com o objectivo de serem discutidas as medidas de mitigação dos impactos do sectores de actividade que lhe estão associados.

“É necessário salvaguardar o futuro de centenas de trabalhadores, não só dos que operam directamente na central, mas também de muitos outros, que trabalham nos sectores de actividade que lhe estão associados”, refere o autarca em comunicado.