A Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) apresentou nesta segunda-feira queixa à Provedoria de Justiça por o Ministério da Educação ter divulgado, mais uma vez, as listas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente sem disponibilizar os dados respeitantes aos professores que progrediram.

Esta informação é necessária “para que os docentes candidatos às vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões possam compreender a sua posição na lista, em comparação com os dados dos seus colegas que com eles concorrem”, frisa a ASPL.  A carreira docente é composta por dez escalões. O acesso aos 5.º e 7.º escalões está dependente da abertura de vagas por parte do Governo a não ser que os professores tenham tido menção de Excelente ou de Muito Bom na sua avaliação de desempenho, casos em que progridem sem precisarem que sejam abertos lugares.

Este ano foram abertas 1907 vagas, quando eram 3820 os docentes em condições de progredirem para o 5.º ou 7.º escalão (ter o tempo previsto no escalão anterior e menção de Bom na avaliação do desempenho imediatamente anterior à progressão).

“A ASPL considera que o Ministério da Educação tem violado, de forma reiterada, vários princípios que devem pautar a actividade administrativa no âmbito do procedimento de preenchimento das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, mormente o princípio da transparência, o princípio da imparcialidade, o princípio da boa-fé e o princípio da participação dos interessados na formação dos actos administrativos”, acusa esta associação sindical numa nota enviada nesta segunda-feira à comunicação social.

Fenprof também critica 

Quando as listas definitivas de progressão foram divulgadas esta sexta-feira, também a Federação Nacional de Professores (Fenprof) deu conta do facto, referindo que “vergonhosamente” a Direcção-Geral da Administração Escolar divulgou, “pelo terceiro ano consecutivo listas em que não constam, relativamente a cada docente, o factor de ordenação (tempo de serviço contabilizado no escalão) nem os dois factores de desempate (última avaliação do desempenho, arredondada às milésimas, e idade /data de nascimento)”.

Esta situação já levou a Fenprof a recorrer à Comissão Nacional de Protecção de Dados, que avalizou a pretensão dos sindicatos infirmando que os dados requeridos não estavam protegidos. “Prevaleceu a teimosia do Ministério da Educação que não quis dar transparência às listas que elaborou”, acusa.

A ASPL lembra ainda que a ausência dos dados referentes ao tempo de serviço e avaliação de desempenho “inviabiliza que os docentes possam exercer o seu direito de recurso, cujo prazo iniciou hoje [esta segunda-feira] e termina no próximo dia 17 de Julho (sexta-feira)”.

A maior parte dos candidatos que progrediram foram sujeitos a critérios de desempate.