Covid-19: impacto na área da protecção de crianças poderá ter “dimensões históricas”

A propósito da recente vitória no Tribunal Constitucional, dois dos três procuradores envolvidos na batalha jurídica contra o programa “Supernanny” da SIC falam ao PÚBLICO. A acção foi também contra os pais das crianças “instrumentalizadas” e “expostas”. “Os pais têm que proteger as crianças mas também garantir que os seus direitos são respeitados.”

Foto
Luísa Verdasca Sobral e Miguel Ângelo Carmo, dois dos procuradores do caso "Supernanny" Nuno Ferreira Santos

A psicóloga do programa “Supernanny” ficou rapidamente conhecida do público. Mas também as crianças que neles participavam, pelas piores razões: faziam birras, atiravam objectos, batiam com a porta. A psicóloga surgia no papel de educadora na casa das famílias para mostrar aos pais como domar situações desesperadas. E quanto mais mal-educada a criança fosse e mais desesperados os pais se mostrassem, mais motivos teria a psicóloga para intervir e mais argumentos teria a televisão para invocar a função pedagógica do programa. O mesmo modelo foi reproduzido em mais de duas dezenas de países. Mas apenas em Portugal, o Ministério Público (MP) intentou uma acção especial de tutela de protecção da personalidade, contra a SIC, a produtora Warner Bros, e os próprios pais das crianças envolvidas.