Opinião

Homossexualidade como crime sexual? Crimes da idade média no século XXI

Ainda temos cerca de 70 países pelo mundo que punem a homossexualidade, entre pessoas adultas, como crime. Tal facto é inadmissível.

Faz muito tempo que entendo que temos de olhar com mais atenção para os crimes sexuais. Evitar este tipo de crimes sempre foi uma prioridade que manifestei, desde logo, com a aplicação de terapia cognitivo-comportamental com tratamento hormonal para quem padece de uma parafilia nos termos definidos pela OMS.

Mas tal entendimento baseia-se no conhecimento científico atual e para combater verdadeiras parafilias. Contudo, no mundo, ainda existem alguns laivos de criminalização de condutas que não faz qualquer sentido criminalizar.

Nunca podemos esquecer que o código penal assenta na proteção de bens jurídicos e não deverá funcionar como uma imposição de costumes, normalmente associados a uma religião que fazem deturpar o verdadeiro sentido da punição penal estatal.

Todos os desvios sexuais eram antigamente chamados perversões e convenientemente descritos em termos latinos. Eram certamente pecado ou crime e, pelo menos, um vício. Devemos à ciência médica dos últimos anos a correção destes conceitos verdadeiramente medievais, devido ao estudo objetivo do comportamento sexual.

Em pleno século XXI, ainda temos cerca de 70 países pelo mundo que punem a homossexualidade, entre pessoas adultas, como crime. Tal facto é inadmissível.

Recentemente, no dia 16 de junho de 2020, um tribunal tunisino condenou dois homens acusados de sodomia a dois anos de prisão. Tal decisão viola os direitos à privacidade e não discriminação protegidos por tratados internacionais a que a Tunísia aderiu, bem como a sua própria Constituição desde 2014.

Como se não fosse suficiente tal condenação, a polícia tentou ainda submeter os acusados a exame anal tendo em vista usar o resultado de tal exame como prova.

Durante a audiência de revisão periódica universal de 2017 no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em resposta à recomendação de vários países, a Tunísia aceitou formalmente a recomendação de acabar com os exames anais forçados como método para provar a homossexualidade. Este tipo de exames não têm qualquer valor científico ou probatório na prova da homossexualidade. Por outro lado, quando forçados, são exames altamente intrusivos, invasivos e representam um tratamento cruel, desumano e degradante que viola os mais elementares direitos humanos internacionais, tendo mesmo, já sido considerado pelo Comité das Nações Unidas como tortura.

Perante isto, devem as autoridades tunisinas anular a condenação, deve o parlamento expurgar do código penal o crime de sodomia (homossexualidade) e, por outro lado, eliminara possibilidade de se realizar o exame anal como meio de prova.

Numa justiça do século XXI, teremos de proteger as vítimas de verdadeiros crimes sexuais e deixar de lado os supostos crimes que apenas são resquícios de uma sociedade retrógrada e moralista.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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