Querem que o portugueses (a)paguem o aeroporto no Montijo

O PCP pela oposição e o PS pela falta de ação atingirão o mesmo resultado: a inexistência de aeroporto no Montijo.

O principal utilizador do Aeroporto Humberto Delgado é a TAP. Com a anunciada injeção de capital, a TAP tornar-se-á uma empresa ainda mais na esfera pública.

A construção do aeroporto no Montijo e a expansão do Aeroporto Humberto Delgado estão previstas num acordo entre a ANA e o Estado celebrado em 2019, prevendo-se um valor de aproximadamente 1,15 mil milhões para as duas obras.

Quanto mais a TAP utiliza o aeroporto mais taxas paga, é esse o principal negócio de quem detém essa infraestrutura, a ANA. Sendo a TAP o seu principal cliente, que já foi hibridamente privado e público, e agora será mais público que privado com a injeção de 1,2 mil milhões de euros e a saída do principal acionista privado.

Com o aumento da participação na TAP, as principais receitas da ANA serão provenientes de uma empresa pública, e a construção do aeroporto no Montijo será maioritariamente financiada com as receitas provenientes das taxas cobradas à TAP.

O Decreto-Lei n.º 254/2012 conferiu uma maior flexibilidade à ANA para a fixação de taxas aeroportuárias. Este diploma entrou em vigor num contexto em que a privatização da ANA estava concluída e o mesmo processo ocorria na TAP. Logo, daria maior liberdade a um setor onde o Estado não atuaria.

A ANA manteve-se privada e a TAP passou por uma reversão que acabou no falhado sistema híbrido em que o Estado participava e acionista privado mandava.

O contexto em que foi definido o projeto aeroportuário com expansão em Lisboa e a construção no Montijo está totalmente alterado.

De forma indireta, o Estado paga parte destes projetos, porque injeta dinheiro e será dono da TAP. E sem a companhia área portuguesa não há razão para expandir na margem norte e construir na margem sul qualquer aeroporto.

Neste contexto, as diretrizes do comité central do PCP para os presidentes de câmara do Seixal e da Moita parecem manter-se. O que significa que sem o parecer positivo destes executivos camarários nada avança. Por essa mesma razão, a ANA ainda não entregou o projeto que contempla os 48 milhões de euros em medidas mitigadoras.

Ainda não há projeto final da ANA, e por essa mesma razão o ministro da Infraestruturas disse em fevereiro que os acessos previstos eram insuficientes, logo teriam que ser revistos. Ou seja, existe a possibilidade formal de o projeto do novo aeroporto no Montijo ser revisto. Se fosse, poderia dar mais à região e eventualmente ser adaptada à realidade atual do país, bem diferente do período pré-pandémico.

Contudo, reside uma grande dúvida: terá o ministro Pedro Nuno Santos a capacidade de falar com a ANA para conseguir um melhor acordo, considerando que o Estado, através da TAP, se tornou no principal stakeholder da ANA, e que qualquer modelo de negócio antes da pandemia merece ser, no mínimo, validado no contexto atual?

Ou será que o Governo congelou este processo desde fevereiro porque tem tanta vontade de avançar com o aeroporto no Montijo como o PCP, ou seja, não tem vontade? O PCP pela oposição e o PS pela falta de ação atingirão o mesmo resultado: a inexistência de aeroporto no Montijo.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico