Destruição do D. Sebastião do Rossio terminou com a absolvição do único suspeito

Arguido confessou em tribunal, mas disse que não tinha destruído a estátua de propósito. Contrato para colagem dos fragmentos foi assinado há duas semanas.

Estátua tinha 125 anos no momento em que foi destruída
Foto
Estátua tinha 125 anos no momento em que foi destruída MIGUEL MADEIRA

O homem que derrubou e destruiu a estátua de D. Sebastião na Estação do Rossio, em Lisboa, foi absolvido do crime de dano qualificado e saiu do tribunal com uma multa de 204 euros por ter faltado à primeira sessão do julgamento. O principal fundamento da absolvição foi ter destruído a estátua por acidente e não de propósito.

A sentença foi proferida em Setembro de 2018 ao fim de dois anos de diligências, mas era desconhecida até agora. Ninguém recorreu da decisão.

Tudo começou na noite de 3 de Maio de 2016, quando o homem se empoleirou na fachada da estação para tirar uma selfie com a estátua do rei. Só que esta apenas estava pousada no nicho, sem suporte, e fugiu-lhe dos braços, acabando por despedaçar-se no chão. Dois agentes da PSP que iam a passar assistiram a toda a cena e logo quiseram deter o indivíduo, mas este ainda se pôs em fuga.

Depois de uma breve perseguição que terminou na Rua 1º de Dezembro, a pouquíssima distância da estação, os agentes constataram que se tratava de um homem português de 24 anos residente em Leça da Palmeira. Foi constituído arguido e ficou com a medida de coacção de termo de identidade e residência.

Chamados os seguranças da estação e os responsáveis da Infra-estruturas de Portugal (IP), empresa pública que gere os equipamentos ferroviários, os fragmentos da estátua foram recolhidos e postos numa sala, onde alguns dias depois se deslocaram técnicos da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC).

Dessa avaliação técnica saiu a conclusão de que o incidente lesaria o erário público em cerca de 275 mil euros, ponderados os custos de restauro da estátua quebrada, os de criação de uma réplica e os da perda patrimonial em causa. Desde esse momento que a DGPC foi de opinião que a estátua restaurada não devia voltar ao seu nicho na fachada mas ser colocada no interior da estação, uma opção que a IP só veio a assumir publicamente já em 2020, altura em que também anunciou que ia mandar fazer uma réplica.

O contrato para a colagem dos fragmentos foi assinado há duas semanas com a empresa de conservação e restauro Água de Cal por 6522 euros, bastante abaixo dos 25 mil estimados em 2016 pela DGPC.

Ainda que considerando que a estátua construída em 1891 por Gabriel Farail tinha um valor incalculável, a DGPC avaliou a sua destruição como um rombo de 100 mil euros para o património público, a que se somariam cerca de 150 mil para a construção da réplica, perfazendo assim os tais 275 mil de prejuízo.

Ainda em 2016, a procuradora responsável pelo caso no Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa pede à PSP do Porto que perceba se o arguido está disposto a cumprir 200 horas de trabalho comunitário em troca da suspensão do processo. A resposta chega quase meio ano depois, em Março de 2017, quando o homem declara que destruiu a estátua “acidentalmente” e aceita a proposta do Ministério Público.

“Tendo em conta as circunstâncias do caso concreto e as características de personalidade do arguido, é de prever que a suspensão provisória do processo (…) acautele suficientemente as exigências de prevenção que no seu caso se fazem sentir”, argumentou a magistrada, obtendo a concordância do juiz de instrução criminal.

Não foi, porém, o fim da história. Mais de um ano volvido, em Maio de 2018, a procuradora quis saber se as 200 horas de trabalho comunitário já estavam cumpridas e a resposta que veio da Delegação Regional de Reinserção do Norte foi negativa. Nem uma hora. Como operário da construção civil numa empresa com empreitadas em vários locais do país, o homem estava constantemente a deslocar-se para longe da residência, o que o impossibilitava de se apresentar na instituição escolhida.

Como consequência, o Ministério Público decide levar o caso a julgamento e deduz acusação por dano qualificado contra o indivíduo, então já com 26 anos. É-lhe nomeado um defensor oficioso e não comparece à primeira sessão, sendo-lhe aplicada uma multa de 204 euros por falta injustificada.

Poucas semanas depois decorre a segunda e última sessão do julgamento, a que o arguido chega pela mão da PSP, que o foi buscar a casa para garantir que estava presente. Aí confessa “integralmente os factos” e os dois agentes da PSP confirmam que presenciaram tudo. A juíza considera, no entanto, que o crime de dano qualificado não ficou provado e absolve-o.

A acta do julgamento não contém os fundamentos que levaram a magistrada a esta decisão, mas o advogado Daniel Gonçalves, que representou o único suspeito, explica ao PÚBLICO que “não houve intenção de causar dano” e que isso foi o que mais pesou. “Foi um acto negligente e inconsciente, mas não houve dolo”, afirma. O advogado diz ainda que se verificou “uma falta de zelo” por parte da IP, uma vez que a estátua “não tinha qualquer suporte nem protecção” – uma informação que é atestada pelo relatório da DGPC.

Ao PÚBLICO, a IP confirma que foi “a inexistência de dolo” que determinou a absolvição do arguido e que não recorreu porque esse era um “requisito fundamental para o preenchimento do tipo legal do crime”. Quanto ao pedido de indemnização civil, anunciado durante o julgamento, a empresa informa que “está em análise, atenta também a débil condição socioeconómica do autor dos factos”.

Sugerir correcção