Direcção do Património Cultural soube pelos jornais que havia uma rua azul em Lisboa

Lei de Bases do Património Cultural obrigava câmara a pedir parecer prévio ao organismo, mas isso não aconteceu.

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Daniel Rocha

Foi pelas notícias que a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) soube que a Rua dos Bacalhoeiros tinha sido pintada de azul durante o fim-de-semana. Esta entidade devia ter dado um parecer prévio à intervenção, mas a Câmara de Lisboa nada lhe perguntou, pelo que agora vai pedir esclarecimentos à autarquia.

É esta a resposta da DGPC a perguntas do PÚBLICO sobre a pintura do asfalto naquela rua, que decorreu nos últimos dias no âmbito do programa camarário “A rua é sua”.

A Baixa de Lisboa está classificada como Conjunto de Interesse Patrimonial e, por isso, de acordo com a Lei de Bases do Património Cultural, “não poderá realizar-se qualquer intervenção ou obra, no interior ou no exterior de monumentos, conjuntos ou sítios classificados, nem mudança de uso susceptível de o afectar, no todo ou em parte, sem autorização expressa e o acompanhamento do órgão competente da administração central”.

A mesma lei dispõe, no artigo 52º, que “qualquer alteração com incidência cromática no edificado e no espaço público carece de parecer da DGPC”, explica este organismo por escrito, confirmando que a “intervenção não obteve o parecer desta direcção-geral”.

“A DGPC teve conhecimento da intervenção através da notícia do PÚBLICO e outra da Lusa”, informa ainda a entidade.

Embora confirmando que houve uma violação da Lei de Bases, a DGPC destaca o carácter provisório da tinta. “Todavia, de acordo com a notícia do PÚBLICO de 6/7/2020, trata-se de uma iniciativa temporária (até ao final deste ano), no âmbito da crise provocada pela covid-19 com a intenção (meritória) de alargamento do espaço público destinado a esplanadas e a pedonalização das vias, e que, após o período experimental, será objecto de intervenção com colocação de calçada portuguesa.”

Foi isso que garantiu Miguel Coelho, presidente da junta de Santa Maria Maior, num comunicado emitido na segunda-feira à tarde após uma avalanche de reacções negativas nas redes sociais. A DGPC diz agora que “serão solicitados os devidos esclarecimentos à Câmara de Lisboa e respectiva junta de freguesia”.

Mais 400 esplanadas alargadas

Entretanto a câmara veio informar, em comunicado, que as juntas de freguesia já deram autorização de alargamento a 400 esplanadas e à ocupação de 57 lugares de estacionamento automóvel com mesas e cadeiras. Esta foi uma medida de desconfinamento negociada entre todos os partidos com assento autárquico a que se seguiu o lançamento do programa “A rua é sua”, no início de Junho.

A intenção da câmara é realizar intervenções em mais de 100 locais da cidade, fechando-os temporária ou permanentemente ao trânsito ou alargando passeios e zonas de esplanada. Depois da Rua dos Bacalhoeiros segue-se uma obra na Rua Nova da Trindade, no Chiado, e na Rua Cláudio Nunes, em Benfica. A zona central da Av. da Igreja começa a ser exclusivamente pedonal aos fins-de-semana a partir deste domingo.

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