Iniciativa Liberal põe providência cautelar para travar Centeno no Banco de Portugal

João Cotrim Figueiredo vai apresentar a acção pessoalmente para impedir a designação do ex-ministro. IL diz que Centeno não tem idoneidade para exercer o cargo ao passar directamente do Governo para o supervisor. Centeno parece ter sido apanhado de surpresa.

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Centeno, proposto pelo Governo para suceder a Carlos Costa, foi ouvido na manhã desta quarta-feira no Parlamento LUSA/Mário Cruz

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) João Cotrim Figueiredo vai apresentar pessoalmente uma providência cautelar para travar a designação de Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal (BdP) enquanto não estiver concluído o processo legislativo que impõe um período de nojo de cinco anos na passagem das Finanças para o supervisor.

O anúncio foi feito na recta final da audição feita a Mário Centeno esta quarta-feira no Parlamento na qualidade de economista proposto pelo Governo para esse cargo. A acção será interposta em breve, ainda hoje ou num dos próximos dias, adiantou ao PÚBLICO o deputado.

O deputado argumenta que Centeno não cumpre os requisitos legais de idoneidade e independência, seja porque, diz, “teria de pedir escusa” para debater e votar “matérias nas quais foi um interventor directo”, seja porque tem uma relação de “subordinação com o actual ministro das Finanças”, o que, entende, retira “equidistância” à liderança da entidade a quem cabe fazer análises e previsões nas quais “há juízo de valor” sobre “o próprio condutor das políticas”. E cita ainda o facto de os três membros do conselho de auditoria do BdP — responsáveis pela fiscalização do funcionamento do BdP — terem sido nomeados por Centeno (porque é ao ministro das Finanças que cabe essa designação).

Cotrim Figueiredo afirma que a IL “não está a tentar ganhar nos tribunais o que não obteve no Parlamento” — impedir a designação — e explica que a providência cautelar pretende impedir o risco de o governador dos próximos anos, ao ser nomeado entretanto, ficar numa posição “incompatível à luz das novas regras”.

Cotrim Figueiredo anunciou esta acção durante a audição de Mário Centeno, mesmo antes de o ex-ministro começar a responder, numa intervenção única, à última ronda de perguntas dos deputados. Centeno parece ter sido apanhado de surpresa e nada disse directamente sobre a providência cautelar.

O ex-governante, que afasta a existência de qualquer conflito de interesses em ocupar este cargo imediatamente depois de ter sido ministro com a pasta do sistema financeiro, mostrou-se “motivado” e disse sentir-se “apoiado” para ser governador. Mas não deixou de falar nos obstáculos que enfrenta para chegar à Rua do Comércio (sede do BdP na baixa lisboeta). O processo de designação, disse, “obviamente segue aquilo que são as leis da República, o que é normal numa democracia liberal”. E acrescentou: “Alguns partidos — circunstancialmente, só pode ser circunstancialmente — acordaram para um conjunto de dificuldades que não viram no passado muito recente”.​

A providência cautelar pretende travar a ida do ex-ministro para aquele cargo, para o qual foi proposto pelo actual ministro das Finanças, João Leão, que foi durante mais de quatro anos o seu secretário de Estado do Orçamento.

No Parlamento, foi aprovada na generalidade (mas ainda está por concluir o processo legislativo) uma iniciativa do PAN para criar um período de nojo de cinco anos entre o exercício de funções governativas na área das Finanças e o desempenho do cargo de governador do Banco de Portugal, pois abarca os cargos políticos que tenham trabalhado de forma relevante com o Banco de Portugal, quem tenha desempenhado funções nos bancos comerciais ou em empresas de consultoria ou auditoria que trabalhem ou tenham trabalhado com o supervisor.

A IL já tinha apresentado um projecto de resolução para suspender essa designação, mas sem o efeito prático que poder vir a assumir a providência que será entregue em tribunal.

Na generalidade, a proposta do PAN contou com os votos a favor, além do próprio partido proponente, da IL, do PSD, do BE, do CDS-PP, do Chega e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre). O PCP e o PEV abstiveram-se, e o PS foi o único partido a votar contra.

Durante a audição, deputados do PSD, PAN e Iniciativa Liberal apontaram a existência de conflitos de interesse no facto de Centeno passar directamente da posição de titular de cargo público com responsabilidades pelo sistema financeiro em dossiers concretos (como a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star) para o cargo de governador do supervisor das instituições financeiras. André Silva anteviu “várias dificuldades” e que Centeno ficará de “mãos amarradas em questões fundamentais” da supervisão e a ter de vir a pedir pareceres à comissão de ética do BdP em vários dossiers.

Para Cotrim Figueiredo, Centeno não tem distanciamento em relação ao Governo. Mas esse é um ponto de discórdia que o ex-governante de António Costa tem à partida, porque, disse, um Governo e um banco central “não são duas forças conflituantes” na garantia de estabilidade do sistema financeiro e foi com essa perspectiva que prometeu “complementaridade com o Governo”, com os restantes supervisores financeiros e com a academia.

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