Siza Vieira: Nacionalização da Efacec não garante pagamento aos bancos

Solução para o impasse accionista na Efacec “não agrada aos bancos”, que dificilmente conseguirão recuperar crédito concedido à empresária angolana, garantiu hoje o ministro da Economia

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Siza Veira, no Parlamento, a garantir que reprivatização da Efacec é para fazer o mais cedo possível possível LUSA/ANTÓNIO COTRIM

A nacionalização da Efacec “pretendeu salvar a empresa importante, estratégica, viável”, e não os bancos que financiaram Isabel dos Santos para a sua aquisição, garantiu esta terça-feira Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, no Parlamento, referindo mesmo que a decisão "não agrada aos bancos”, porque “o Estado não fica responsável por assegurar os seus créditos”.

A Efacec foi nacionalizada na semana passada, com o Estado a assumir os 71,73% do capital social anteriormente detida pela empresária angolana Isabel dos Santos.

A “dívida da accionista para comprar a empresa fica com ela [Isabel dos Santos] e com os bancos que a financiaram”, afirmou o governante, adiantando ainda que o valor da indemnização que vier a ser determinado "não será suficiente para financiar essa dívida".

Siza Vieira admitiu que os próprios bancos credores têm consciência que parte desses créditos estarão perdidos.

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, ouvido na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, garantiu que a empresa será reprivatizada, afastando o cenário de nacionalização definitiva, como pede o PCP e o BE. 

Enquanto não acontece a reprivatização, o responsável garante que será, dentro de dias, desbloqueado o financiamento à empresa, de forma a permitir que esta retome a sua actividade normal. 

Nos últimos meses, o sector financeiro deixou de conceder crédito à empresa, o que levou a administração a acusar vários bancos de a estarem “a asfixiar”, aparentemente por causa da indefinição accionistas, mas também por causa do “risco reputacional de Isabel dos Santos”, que inclusiva estava a inibir potenciais compradores, explicou.

Ainda relativamente aos passos seguintes, o ministro adiantou que serão pedidas avaliações a duas entidades, que serão seleccionadas nos próximos dias, e que determinarão o valor a pagar pelas acções nacionalizadas. E que será a justiça a determinar a quem será pago esse montante, se às empresas accionistas, se aos bancos que têm penhor sobre as acções, ou se ao Estado angolano, que arrestou os negócios de Isabel dos Santos.

“A Efacec é uma empresa que sempre actuou no mercado” e “o Estado não fez da Efacec aquilo que ela é hoje”, disse, em resposta aos deputados do PCP e do BE, que o questionaram sobre o risco da empresa ser desmantelada por investidores “abutres”, como aconteceu com a Sorefame, a Cimpor e outras.

“Os contributos essenciais que a Efacec sempre foi dando à economia nacional”, como nas exportações, na ciência e investigação e na modernização da rede eléctrica, com a montagem de todo o sistema de gestão da rede de distribuição nacional de energia eléctrica, foram exemplos dados pelo ministro na audição.

A Efacec tem actualmente cerca de 2500 trabalhadores e está presente em mais de 60 países.

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