O Governo anunciou esta segunda-feira à tarde que foi libertada a verba superior a quatro milhões de euros necessária para que a ANEPC possa cumprir as suas obrigações, incluindo o pagamento de salários, para com os bombeiros que integram o DECIR no mês de Junho.

“O Ministério das Finanças e o Ministério da Administração Interna informam que foi já autorizado o reforço da dotação da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) para pagamento aos bombeiros que integraram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) no passado mês de Junho”, lê-se na nota enviada à comunicação social.

O comunicado acrescenta que “os processamentos necessários para a transferência da verba de 4.107.960€ aos operacionais estão já a ser efectuados pela ANEPC e decorrerão ao longo desta semana”. 

Já depois de o PÚBLICO ter noticiado, nesta segunda-feira, que a ANEPC estava sem dinheiro para pagar a estes bombeiros, a Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV) enviou uma carta ao ministro da Administração Interna a lamentar “o desrespeito que a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) e a tutela têm para com os bombeiros ano após ano”.

“A APVB não aceita esta ‘desculpabilização’ por falta de orçamento devido à pandemia de covid-19 que assola o nosso território, pois isto é uma situação que se repete anualmente mesmo sem estarmos em estado pandémico”, diz a associação na carta enviada a Eduardo Cabrita.

A missiva da direcção nacional da APVB denuncia ainda a falta de equipamento de protecção individual, afirmando que “não há uma previsão de resolução deste problema que para a APBV é prioritário”. “Não podemos em momento algum permitir que a segurança dos operacionais seja posta em causa” por falta de equipamentos de protecção.

Ainda antes do comunicado do Governo, o PSD considerou “uma verdadeira vergonha para o país” e “um tremendo desrespeito pelos homens e mulheres que arriscam a própria vida para proteger os seus concidadãos” o atraso nos pagamentos aos bombeiros. “Isto seria o equivalente aos médicos e enfermeiros terem salários em atraso em pleno período de combate à pandemia.”

Os deputados sociais-democratas enviaram um conjunto de perguntas ao executivo, no qual sublinham que estes atrasos - que revelam um total desrespeito pelos bombeiros, incompetência no planeamento e incapacidade de assumir as suas responsabilidades” - já se verificaram em anos anteriores. 

“A missiva enviada pela ANECP aos diferentes comandantes, e hoje revelada, confessa algo que o PSD tem sempre repetido: os valores atribuídos à Autoridade são sempre inferiores às despesas contratadas com os bombeiros, o que leva a dívidas astronómicas que perfazem um défice constante entre o Governo e os bombeiros de cerca de 30 milhões de euros”, lembram os deputados da bancada do PSD no texto que tem como primeiro subscritor o deputado Duarte Marques.

A Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários ​solicita ao MAI “uma resposta com carácter urgente às duas situações referidas na sua carta. A primeira - quando vão ser liquidados os pagamentos relativos ao mês de Junho 2020 - já foi respondida. Falta a segunda: uma data para a entrega dos equipamentos de protecção individual.