As companhias áreas que embarcarem passageiros que não sejam portugueses ou residentes em Portugal sem testes moleculares RT-PCR com resultados negativos terão de pagar uma multa no valor de mil euros por passageiro sem teste.

Segundo um despacho publicado esta segunda-feira no Diário da República, que determina a realização de controlo de temperatura e de testes à covid-19 nos aeroportos, estas circunstâncias aplicam-se a voos a partir de origens identificadas como de risco epidemiológico pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) e a partir dos países de língua oficial portuguesa (PALOP) e dos Estados Unidos.

Assim, não será autorizada a entrada em Portugal dos cidadãos não nacionais ou dos estrangeiros sem residência em território nacional se estes não trouxerem já o comprovativo do teste negativo e se recusarem a fazê-lo no aeroporto. Neste caso, será a companhia aérea que os transportou a responsável por custear o seu regresso.

Além disso, as companhias, logo após o check-in, deverão informar o aeroporto de chegada do número de passageiros que embarcaram sem prova de realização do teste molecular RT-PCR .

“Casos urgentes e inadiáveis devidamente fundamentados poderão ser excepcionados. A infracção será comunicada à ANAC [Autoridade Nacional da Aviação Civil], que instruirá o respectivo processo de contra-ordenação e aplicará as coimas e apreciará as circunstâncias excepcionais eventualmente atenuantes”, lê-se no despacho.

O documento refere ainda que “o produto das multas será consignado ao ressarcimento dos custos que a ANA, S. A. vier a incorrer com a realização dos testes à chegada e do controlo de temperatura”. Isto é, o dinheiro vai ser usado para pagar os testes moleculares feitos nos aeroportos. “Para esse efeito, mensalmente a ANA, S. A. apresentará os respectivos custos à ANAC, que efectuará o pagamento no prazo de 15 dias”, acrescenta.

Já os cidadãos portugueses e os estrangeiros com residência em Portugal serão submetidos a medição de temperatura e, caso se justifique, submetidos também a testes no aeroporto. Podem sair das instalações depois de disponibilizarem os dados de contacto, mas ficam obrigados a permanecer confinados nos seus destinos de residência até receberem os resultados do teste molecular RT-PCR, seguindo as orientações da DGS.

O despacho aplica-se aos aeroportos portugueses geridos pela ANA, S. A., com excepção dos aeroportos da Madeira e dos Açores, e entrou em vigor no último sábado, devendo o serviço de testes à chegada nos aeroportos ser disponibilizado “logo que possível e o mais tardar até ao dia 8 de Julho”.

Na sexta-feira, a ministra da Saúde revelou que nas anteriores 24 horas tinham sido feitos 200 testes à covid-19 a passageiros no Aeroporto de Lisboa provenientes do Brasil, Estados Unidos e Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.