A Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) está sem dinheiro para cumprir as suas obrigações, nomeadamente pagamento de salários, para com os bombeiros que integram o Dispositivo Especial de Combates aos Incêndios Rurais (DECIR).

O facto foi revelado por uma carta enviada no sábado aos comandantes distritais das operações de socorro a pedido de Ana Cristina Andrade, directora nacional da administração de recursos da ANEPC, a que o PÚBLICO teve acesso.

Na missiva, assinada por Carlos Marta, comandante operacional distrital de Lisboa, começa por revelar que a falta de recursos para o pagamento de encargos aos bombeiros que fazem parte dos DECIR não é propriamente uma novidade. “Como vem sucedendo ao longo dos anos, o orçamento atribuído a esta autoridade nacional é sempre, acentuadamente, inferior às necessidades apresentadas, o que conduz, desde logo, à existência de elevados deficits”, é afirmado.

Como já aconteceu em outros anos, para ultrapassar as essas situações a ANEPC pediu ao Governo, em Junho, um reforço “orçamental perfeitamente consignado ao tipo de despesa que se pretende pagar”.

Este ano, face à situação provocada pela covid-19, “houve necessidade de elaborar um orçamento suplementar”. Esse orçamento adicional foi aprovado na Assembleia da República na sexta-feira da semana passada.

“Desta situação, resultaram diversos constrangimentos de natureza administrativo-financeira, não imputáveis a esta autoridade nacional, que impossibilitaram a transferência para a ANEPC do reforço orçamental oportunamente solicitado, impedindo assim o processamento em tempo útil dos pagamentos devidos relativamente ao DECIR operacionalizado no referido mês”, é ainda dito na carta enviada aos comandantes distritais.

A ANEPC solicita assim que “sejam informadas as entidades detentoras de Corpos de Bombeiros que integraram o dispositivo em causa, desse facto”, lamentando a situação, “porquanto conscientes do impacto que o mesmo terá nas referidas entidades e em todos os operacionais que integraram aquele dispositivo”. A autoridade nacional refere ainda que “se encontra a trabalhar, intensamente, em coordenação com a tutela, para que esta situação possa ser ultrapassada com a máxima brevidade possível”. Descarta, porém, a responsabilidade do Ministério da Administração Interna pela falta de verbas, apontando o dedo ao Ministério das Finanças, afirmando ser dele “a competência” para a atribuição “do reforço em causa”.

As associações humanitárias e os corpos de bombeiros já foram informados desta situação pelos comandantes distritais. No dia 2 deste mês a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) pediu à Assembleia da República para que aprovasse, em sede do orçamento rectificativo, medidas de apoio para as associações humanitárias para garantir a sua “sustentabilidade e sobrevivência” devido aos problemas financeiros que enfrentam. Este pedido consta da moção aprovada pelo conselho nacional da LBP, que esteve reunido para analisar a actual situação financeira dos bombeiros devido à pandemia de covid-19. A LBP quer um “reforço imediato” do orçamento de referência para 35 milhões de euros. A falta de verbas para os pagamentos relativos às despesas do mês de Junho vem agravar ainda mais as dificuldades financeiras que os bombeiros dizem estar a passar.