Desigualdades no acesso ao ensino superior – que respostas?

Precisamos de uma educação mais justa, que não se resigne a um sentido de equidade reduzido. De um fortalecimento da equidade na educação depende a robustez da própria Democracia.

Quando em Portugal se estima uma nova exigência de competências, considerando o cenário para a empregabilidade da população na próxima década, a educação não poderá deixar de assumir um papel central de afirmação de justiça social nas políticas públicas. Estas novas exigências obrigarão a um processo de mudança que passa por um amplo reforço das políticas públicas de inovação, assentes no reconhecimento da efectiva aquisição de conhecimento dos alunos no ensino, capaz de habilitá-los para um posterior percurso profissional baseado no mérito.    

Neste contexto, abrangendo a educação o processo de aquisição e de transmissão de conhecimento e valores, através da escola e de outros meios formativos, é necessário promover processos de equidade, assentes num sistema justo de optimização da aprendizagem. Daí que algumas notícias sobre a existência de atribuição, em diversas escolas privadas, e em elevada percentagem do conjunto de alunos, de notas máximas aos alunos especificamente à disciplina de educação física, não deixe de inquietar.

O nosso país tem identificado diversos problemas de desigualdades, que especificamente na educação impõem respostas a três níveis: combater o défice estrutural de qualificações escolares; consolidar um sistema de aprendizagem; e, ainda, promover a formação dos jovens adequada às necessidades de competências da população.

Assim, é cada vez mais crucial implementar uma instrução verdadeiramente educativa que promova a consolidação de conteúdos de aprendizagem independente da escola de origem, valorizando prioritariamente os processos de optimização da avaliação. Assim, importa criar condições para que o Ministério da Educação possa identificar, regularmente, a atribuição destas notas em avaliação interna das escolas, uma vez que também estas notas à disciplina de educação física condicionam, de forma obrigatória, o acesso ao ensino superior de todos os jovens. E se estas situações se mantêm em diversas escolas, cabe ao Estado o dever de corrigir estas falhas, revendo políticas e critérios de avaliação, e acautelando disparidades no acesso ao ensino superior, considerando o problema da falta de equidade particularmente evidente.

Como enfatiza o economista Joseph Stiglitz, é acima de tudo nos países onde se registam as maiores disparidades sociais que o papel do Estado é fundamental para promover as condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para assegurar igualdade de oportunidades no êxito escolar, assim como permitindo a todos os alunos um acesso equitativo ao ensino superior público. 

A apreensão com o facto de a educação estar a acentuar desigualdades – uma vez que as avaliações não seguem acompanhadas de equidade, penalizando muitos jovens – justifica-se, sobretudo, pelas repercussões que tem no declínio da mobilidade social ascendente, ou seja, em garantir às atuais gerações de jovens que o sucesso não dependa de alguém ter nascido rico ou em privilégio, mas sim do mérito.

Precisamos de uma educação mais justa, que não se resigne a um sentido de equidade reduzido. De um fortalecimento da equidade na educação depende a robustez da própria Democracia, pois o intento de garantir igualdade de oportunidades é, também, condição essencial para a realização da própria Democracia.