Apedrejar PSP no estado de emergência valeu-lhe dois meses na cadeia. Não havia necessidade, dizem juízas
Tribunal da Relação mandou libertar preso preventivo envolvido em incidentes em Casal de Cambra durante confinamento obrigatório. Vivia-se “um momento temporal singular e, espera-se, irrepetível, a bem de uma sociedade que se quer democrática e sob a égide do Direito”.
Um homem de 29 anos que ajudou a apedrejar a polícia em Casal de Cambra, no concelho de Sintra, durante o estado de emergência esteve preso preventivamente na antiga penitenciária de Lisboa durante dois meses. No final de Junho duas juízas do Tribunal da Relação de Lisboa mandaram libertá-lo, naquela que é uma das primeiras decisões dos tribunais superiores sobre os efeitos do confinamento obrigatório que vigorou em Portugal entre 22 de Março e 2 de Maio. As desembargadoras dizem que não havia necessidade de semelhante medida.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
