Fisco fez penhor de reembolsos na pandemia, depois corrigiu

Administração fiscal deixou de penhorar, mas chegou a constituir penhores para garantir pagamento de dívidas. Governo deu ordem para corrigir. Entretanto, acabou o prazo que suspendeu as execuções.

fisco,economia,iva,irs,impostos,ministerio-financas,
Foto
A AT, liderada por Helena Borges, tem desde 2019 um serviço dedicado à defesa dos contribuintes Enric Vives-Rubio

Com a suspensão dos processos de execução fiscal durante a pandemia, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) parou de penhorar dívidas fiscais entre 9 Março e 30 de Junho, mas não deixou de constituir penhores a contribuintes devedores a quem o próprio fisco tem de pagar reembolsos de impostos (por exemplo, de IVA, IRS ou IRC).