A costa algarvia está “completamente a descoberto”, permeável às redes internacionais da imigração ilegal e a outros crimes, tais como a “droga ou o tráfico de armas”. A denúncia parte do presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), Acácio Pereira, em declarações ao PÚBLICO, a propósito da nova porta de entrada, no espaço europeu para os imigrantes marroquinos. O SEF admite a existência de uma rede ilegal a operar. O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, desvaloriza: “É prematuro estar a dizê-lo”, afirmou. A região algarvia é a zona do país, aparentemente, mais bem coberta pelo Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (Sivicc), operado e gerido pela Unidade de Controlo Costeiro (UCC), da GNR. Mas os radares não foram suficientes para detectar os desembarques. Têm sido os pescadores a alertar a autoridade marítima para os desembarques clandestinos. “Temos uma costa que é permeável a tudo, que está dependente da boa vontade dos pescadores”, critica o sindicalista. 

Nos últimos seis meses, 48 jovens marroquinos, em quatro desembarques, alcançaram a costa algarvia, navegando com pequenos barcos de pesca, equipados com motores de fraca potência. No Algarve estão montados seis radares fixos do Sivicc, que cobrem toda a costa de Vila Real de Santo António a Sagres. A nível nacional, de norte a sul, estão montadas duas dezenas destes radares. Os equipamentos, na orla costeira algarvia, estão instalados na praia Verde (Vila Real Santo António), Armona, Ancão, Galé, Ferragudo e Sagres, havendo ainda a cooperação com a polícia espanhola.

O Comando Geral da GNR confirmou ao PÚBLICO que o Sivicc “encontra-se ligado ao Sistema Integrado de Vigilância Externa (SIVE), operado pela Guarda Civil de Espanha”. Mas o sistema tem-se debatido com a falta de pessoal que dificulta a sua operação diária, o que poderá explicar eventuais falhas de controlo costeiro. É por isso que têm sido lançados sucessivos concursos para o reforço da unidade. A 20 de Junho, terminou o concurso interno na GNR, para o preenchimento de vinte vagas Sivicc. Desde Dezembro do ano passado, após o primeiro desembarque clandestino, de jovens marroquinos na praia de Monte Gordo, esta é a segunda tentativa de recrutamento. Desta vez, disse a GNR ao PÚBLICO, 67 militares apresentaram candidatura. Aquela polícia não disse, porém, quantos elementos tem a unidade e quantos faltam. Também o Ministério da Administração Interna não adiantou explicações para estas falhas na operação do sistema.

Os inspectores do SEF suspeitam da existência de uma rede imigração a operar. “Estamos perante uma rota de imigração clandestina. E nada nos garante que nesta rota não exista outro tipo de crime, nomeadamente, tráfico de armas, tráfico de droga, eventualmente para servir objectivos do terrorismo”, aponta Acácio Pereira, acrescentando: “É lamentável que os partidos da oposição não tenham ainda exigido uma explicação cabal”. No final da semana passada, no Algarve, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a propósito da apresentação do programa Algarve Seguro, desvalorizou o problema: “O que nós temos é casos pontualíssimos que estão a ser acompanhados pelas autoridades marroquinas. Está proposto a Marrocos a existência de um programa de migração legal para actividades económicas”, com carácter sazonal e permanente, sublinhou ainda.

"É muito grave esta situação"

O último desembarque de imigrantes ilegais ocorreu a 15 de Junho, na praia do Vale do Lobo, ao lado do Ancão, onde se encontra instalado um dos seis radares fixos que cobrem toda a costa algarvia, com capacidade para poder fotografar e filmar a matrícula de um barco de pesca até sete ou oito milhas. O sistema, aparentemente, não funcionou: “É muito grave esta situação. Não estamos a falar apenas da fronteira portuguesa, estamos a falar da fronteira da União Europeia, não sabemos a quantidade de barcos que, eventualmente, já entraram”, observa Acácio Pereira, lembrando que o alerta foi dado à Polícia Marítima pelos pescadores.

Por seu lado, Eduardo Cabrita considera o fenómeno irrelevante, no contexto ibérico: “Estamos a comparar 48 pessoas com 7700 em Espanha só este ano”. O Sivicc, que teve um custo global de 31,2 milhões, canaliza a informação em tempo real para o Vídeo Wall do Centro de Comando Nacional da UCC, em Lisboa. Até ao final do ano de 2018, o sistema era operado com pessoal nos postos de vigilância local, que recolhiam e tratavam as imagens. Depois passou a ser monitorizado apenas a partir de Lisboa.  

O sistema conta com 20 postos fixos ao longo da costa portuguesa, dispõe de alcance que vai até às 24 milhas náuticas (44,4 quilómetros). “O silêncio da GNR é ensurdecedor e cúmplice. Neste momento já não é uma questão apenas da GNR, é uma questão política”, observa Acácio Pereira, lamentando que os partidos da oposição “não tenham ainda exigido uma explicação cabal” sobre a violação das regras de segurança da fronteira marítima. A forma como se têm vindo a processar os desembarques dos imigrantes no Algarve, sublinha, “é demonstrativo de que não tem sido feito nada [na vigilância e controlo], e temos uma costa a descoberto”. “Estamos perante uma rota de imigração clandestina. E nada nos garante que nesta rota não exista outro tipo de crime- nomeadamente tráfico de armas, tráfico de droga, eventualmente para servir objectivos do terrorismo”.