Comerciantes da Ribeira e de Campo de Ourique já não têm de pagar renda

Suspensão do pagamento foi substituída por uma isenção após protestos dos vendedores, que se sentiram enganados pela autarquia.

covid19,coronavirus,camara-lisboa,comercio,local,lisboa,
Foto
direitos reservados

Os vendedores dos mercados da Ribeira e de Campo de Ourique já não vão ter de pagar as rendas relativas a Março, Abril, Maio e Junho, ao contrário do que a Câmara de Lisboa decidiu inicialmente. Uma proposta do PSD aprovada por unanimidade esta quinta deliberou que os comerciantes vão ficar isentos de taxas.

A autarquia tinha aprovado em Abril uma suspensão das rendas até ao fim de Junho e a possibilidade de o pagamento ser feito até Dezembro, mas a informação transmitida oralmente aos comerciantes dos dois mercados apontava para uma isenção total. No início do mês, quando receberam cartas a pedir a regularização das taxas, os vendedores foram apanhados de surpresa e acusaram a câmara de os ter enganado.

A proposta do PSD agora aprovada surge depois de também o BE ter levado o assunto à assembleia municipal, pressionando o executivo socialista a reverter a decisão – algo que, ao PÚBLICO, fonte oficial do município disse estar disposto a fazer.

Para a vereadora Teresa Leal Coelho, os vendedores daqueles dois mercados municipais – os únicos da cidade sob gestão directa da câmara – “são forçados a encerrar e a abrir os respectivos espaços em resultado das decisões” da autarquia e esta decidiu mantê-los abertos, não deixando outra opção aos comerciantes se não cumprir o horário. Assim, defende, “estes estabelecimentos devem ser contemplados com isenção de taxa e não com a actual situação de dispensa de pagamento”.

Esta aprovação apenas se aplica aos mercados da Ribeira e de Campo de Ourique porque os restantes estão sob gestão das juntas de freguesia e é a estas que compete decidir. Os comerciantes destes dois mercados ficam assim na mesma situação que as pessoas que exploram estabelecimentos em bairros ou espaços comerciais, que obtiveram isenção de rendas desde o início, estivessem ou não encerrados.

A proposta segue agora para a assembleia municipal.

Sugerir correcção