Fisco recebeu este ano 5,6 milhões de declarações de IRS

Terminou o prazo de entrega das declarações de IRS relativas a 2019. Provedora de Justiça tem pedido atenção ao pagamento dos reembolsos.

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Os reembolsos de IRS começaram a ser processados a 21 de Abril Adriano Miranda

O período de entrega das declarações de IRS de 2019 terminou ontem, 30 de Junho. Os dados actualizados durante a madrugada no Portal das Finanças mostram que, este ano, foram submetidas 5,6 milhões declarações (número onde se incluem ainda algumas substituições relativas a anos anteriores que possam ser sido entregues antes de Abril ou coincidentemente com o período relativo a 2019).

O volume de reembolsos já processados está próximo dos 2500 milhões de euros, uma diferença da ordem dos 10% em relação ao valor atingido no final de Junho de 2019 (2755 milhões), segundo o balanço feito nesta quarta-feira pelo Ministério das Finanças (inicialmente, o PÚBLICO referiu-se erradamente a uma queda de 23%, com base em valores conhecidos anteriormente).

Além de os reembolsos terem começado a ser pagos mais tarde, o que levou a Provedora de Justiça a pedir ao Governo que desse prioridade a esta questão dado o contexto da pandemia, este ano há um efeito específico que influencia o volume dos reembolsos, independentemente do momento em que eles são pagos.

Como em 2019 o Governo ajustou as tabelas de retenção e a autoridade tributária passou a reter menos IRS todos os meses face a 2018, isso faz com que o montante dos acertos a fazer neste momento seja menor, pois na retenção houve uma aproximação do valor real do imposto (ainda que a descida do IRS trazida pela reformulação de 2018 ainda não estivesse toda reflectida nos descontos mensais do imposto).

Com estes ajustamentos, o valor dos reembolsos é mais baixo nos casos em que o nível dos rendimentos se manteve igual entre 2018 e 2019 (e o valor de deduções também).

Este ano, os reembolsos começaram a ser processados a 21 de Abril, mais tarde do que acontecera em 2018 e 2017, mas no fim de Maio o ritmo de execução era “similar ao de outros anos”, explicou então o gabinete do ex-ministro Mário Centeno.

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, tem pedido que as Finanças processem os reembolsos com celeridade e, num ofício enviado pelo seu provedor adjunto ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais há um mês, afirmava: “A circunstância de a AT poder efectuar as liquidações de IRS até 31 de Julho e emitir os respectivos reembolsos até 31 de Agosto não deve impedir a prossecução do objectivo de aumentar a cadência dos reembolsos e a sua disponibilização efectiva a todos os seus titulares, tenham ou não dívidas fiscais”.

“Não se ignoram as dificuldades com que se debaterá a AT, cujos funcionários se encontrarão, como tantos outros, a efectuar um esforço acrescido para exercer as suas funções a partir de casa, em condições nem sempre ideais, mas certamente que os automatismos da eficiente máquina fiscal que a AT tem ao seu dispor permitirão uma muito melhor cadência de emissão de reembolsos e uma sua disponibilização imediata aos agregados familiares”, escreveu o provedor-adjunto, Joaquim Cardoso da Costa.

Notícia rectificada às 18h08

Actualizado o valor dos reembolsos processados até ao final de Junho e corrigida a diferença percentual face a Junho de 2019

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