OE2020: PSD recua na redução das mensalidades das creches

Redução destina-se a famílias cujos rendimentos foram afectados pela actual pandemia

Redução das mensalidades teve o voto contra do PS
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Redução das mensalidades teve o voto contra do PS PAULO PIMENTA

Começaram por ser aprovadas, nesta terça-feira, as propostas do BE e do PCP para revisão do valor das mensalidades das creches das famílias com quebra de rendimentos na sequência da pandemia de covid-19. As propostas foram aprovadas no âmbito da discussão e votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado Suplementar, tendo registado o voto contra do PS. Horas depois, o PSD acabou por recuar e rejeitar o essencial da proposta (aceitando apenas os pontos 1 e 3). Caiu, por exemplo, a referência à redução proporcional à perda de rendimentos.

As medidas defendidas pelos dois partidos continham algumas diferenças entre si, com o Bloco de Esquerda a propor uma redução da mensalidade das creches proporcional à perda de rendimentos para as famílias confrontadas com uma redução dos seus rendimentos em pelo menos 20% desde o início da pandemia.

Além disso, a proposta do BE determinava que nenhuma criança pudesse perder a vaga na creche que frequenta por causa do eventual não-pagamento das mensalidades devidas no período de confinamento recomendado ou obrigatório, em particular quando está em causa uma família confrontada com quebra de rendimentos.

O BE defendia ainda que durante o período de encerramento das creches e jardins-de-infância não possam ser cobradas despesas de alimentação, transportes e prolongamentos de horários e que o Estado garanta um apoio para pagamento das despesas de funcionamento e de salários dos funcionários das creches nesta fase excepcional.

Já a proposta do PCP, que inicialmente foi aprovada, apontava para a revisão do valor da comparticipação familiar nas valências de apoio à infância “cujas actividades estiveram ou se encontrem suspensas”. Esta revisão é feita mediante requerimento das famílias.

A medida previa também que, neste processo de revisão, fossem considerados os rendimentos auferidos pelo agregado desde o dia 1 de Março de 2020, para definição do rendimento per capita.

A proposta contemplava ainda a elaboração de um plano de pagamento para as famílias com mensalidades em dívida e proíbia a anulação de matrículas ou a cobrança de penalidades ou juros por falta ou atraso no pagamento das mensalidades.

O Governo tinha já determinado que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que gerem a maioria das creches existentes, e outras procedam à revisão das mensalidades a pagar pelas famílias que frequentem respostas sociais em função dos rendimentos mais recentes do agregado.

Notícia actualizada às 19h com a posição do PSD

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