Os comunistas viram aprovadas esta terça-feira de manhã no Parlamento nove propostas de alteração ao Orçamento Suplementar, entre elas a que prevê uma revisão das mensalidades das creches para famílias com redução de rendimentos e que acabou por sofrer alterações devido a um recuo do PSD. 

Os deputados começaram hoje a discutir o Orçamento Suplementar na especialidade, um processo que termina na próxima sexta-feira, dia para o qual está marcada a votação final global. Na votação na generalidade, o PCP absteve-se, admitindo que o trabalho na fase da especialidade seria essencial para definir o voto final. Ou seja, tudo dependeria de quantas e quais das suas propostas seriam aprovadas. 

Esta manhã, os comunistas contam nove num primeiro balanço às propostas que farão parte do texto final da lei. Além da que prevê um alívio nas mensalidades das creches para atender às alterações de rendimentos das famílias (e que acabou por sofrer um revés quando o PSD recuou na votação, ferindo o essencial do diploma e retirando, por exemplo, a referência à redução proporcional à perda de rendimentos), o PCP diz ainda que conseguiu aprovar “a proibição da anulação da matrícula e a não cobrança de juros ou outras penalidades em caso de falta ou atraso no pagamento das mensalidades e o estabelecimento de um plano de pagamentos para as famílias com mensalidades em atraso”. 

Em matéria de apoio a infectados com covid-19, os comunistas conseguiram aprovar a “dispensa de prova para comprovação de doença profissional aos trabalhadores dos serviços essenciais, assumindo que a infecção por covid-19 foi em contexto laboral”. 

“A equiparação dos trabalhadores com contratos individuais de trabalho aos trabalhadores com contratos de trabalho em funções pública, para efeitos de dispensa de prova e de indemnização por doença profissional, sendo assegurado o pagamento de 100% do salário por motivo de doença profissional” foi outra das propostas do PCP que reuniu apoio político suficiente para ser aprovada. 

As ajudas aos agricultores para suportar custos da electricidade, a antecipação de apoios no âmbito da Política Agrícola Comum são duas soluções do PCP que vão integrar a lei final que sair do Parlamento.

Em matéria de reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o PCP diz que viu aprovar a “abertura de concursos em 30 dias para a contratação de profissionais de saúde” e o “alargamento do número de camas de cuidados intensivos com o objectivo de alcançar cerca de 950 camas até Setembro de 2020 e reforçar em mais 800 camas de agudos até ao final do ano”. 

Foi ainda aprovada esta manhã a “criação da reserva estratégica de medicamentos e dispositivos, revista periodicamente, atendendo à evolução tecnológica e epidemiológica, com armazenamento descentralizado nos estabelecimentos hospitalares do SNS, o qual é renovado à medida que são identificadas as necessidades, estando a reserva central preservada no actual Laboratório Militar”.