Orçamento suplementar vai prever baixa paga a 100% para doentes com covid-19

O acordo com o Governo foi anunciado por Catarina Martins junto ao Hospital de Viana do Castelo, durante um protesto dos técnicos de radiologia.

Catarina Martins confirmou, em Viana do Castelo, a aprovação de mais uma medida do Bloco
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Catarina Martins confirmou, em Viana do Castelo, a aprovação de mais uma medida do Bloco LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, confirmou esta terça-feira de manhã, em Viana do Castelo, que a proposta do partido de pagamento a 100% do subsídio por isolamento profiláctico e do subsídio por doença no âmbito da covid-19, vai ser aprovada em sede de Orçamento do Estado Suplementar

“Há uma notícia que julgo que é importante: o acordo para garantir que a baixa médica, o subsídio de doença das pessoas com Covid, seja pago a 100%”, disse Catarina Martins, junto ao Hospital de Viana do Castelo. “A partir de agora, vamos então garantir que essa baixa médica é paga a 100%, esse subsídio de doença, que é verdadeiramente essencial para que as pessoas possam mesmo ficar em casa”, acrescentou.

“Considerando a evolução agora conhecida da doença pandémica covid-19, o Governo procede à adequação da respectiva protecção dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de segurança social, correspondente a 100% da remuneração de referência, até ao limite de 28 dias, no âmbito do subsídio por isolamento profiláctico e do subsídio por doença atribuído na sequência daquele subsídio”, lê-se no artigo 325.º-J, aditado à Lei n.º2/2020, que será aprovado.

Na segunda-feira, no Twitter, Catarina Martins já tinha anunciado que outras duas propostas do Bloco seriam aprovadas (no total, o partido apresentou 24). “Há já acordo para incluir no Orçamento Suplementar duas medidas de elementar justiça na economia propostas pelo Bloco. Empresas participadas por sociedades sediadas em paraísos fiscais ficam excluídas de apoio público e a contribuição da banca é para valer”, escreveu a bloquista.

A votação das propostas de alteração ao Orçamento Suplementar na especialidade começou nesta terça-feira de manhã, na Comissão de Orçamento e Finanças, mas já se sabe que alguns diplomas terão de ser avaliados amanhã, entre eles: a proposta para apoio a sócio-gerentes; o apoio extra a desempregados; e a redução do prazo para ter acesso a subsídio de desemprego.

Para sexta-feira está marcada a votação final global do documento, cuja proposta do Governo foi aprovada na generalidade em 17 de Junho apenas com os votos contra de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, que representam sete dos 230 deputados.