A Câmara de Lisboa ainda não deu resposta aos comerciantes dos mercados da Ribeira e de Campo de Ourique que contestam a obrigação de pagar as rendas dos últimos quatro meses. 

Há cerca de duas semanas, os comerciantes destes dois mercados municipais foram surpreendidos com a informação de que teriam de pagar as taxas de ocupação relativas a Março, Abril, Maio e Junho, ao contrário do que lhes tinha sido transmitido inicialmente por responsáveis da autarquia. Segundo o comunicado distribuído pela autarquia aos vendedores no princípio de Junho, as rendas de Março e Abril deviam ser pagas até esta terça-feira e as de Maio até 10 de Julho.

Os vendedores estavam convencidos de que se lhes aplicava a “isenção integral” aprovada pela câmara, mas esta veio entretanto dizer que apenas tinha concedido uma “suspensão da cobrança”, podendo as taxas ser liquidadas até ao fim do ano.

“Nós acreditámos na informação que nos estavam a transmitir, em linha com a comunicação do sr. presidente, que disse que teríamos isenção total”, afirmou esta terça o comerciante António Alves Miguel perante a assembleia municipal. “Há três meses e meio que não temos vendas. Recordo que nos foi pedida ajuda para mantermos as nossas lojas abertas. Agora recebemos como recompensa vossas excelências terem alterado a palavra dada”, criticou.

Os vendedores sentem-se discriminados face aos lojistas que têm estabelecimentos em espaços municipais ou quiosques, pois estes obtiveram isenção de rendas. “Estamos a ser altamente descriminados por um departamento da câmara que isenta tudo e todos que ocupem espaços municipais, como associações desportivas, culturais, sociais e comerciantes em bairros municipais, e os comerciantes do mercado de Campo de Ourique e Ribeira andam a ser intimidados a pagar tudo”, indigna-se Pedro Pinto. “Estamos a falar de micro-comércio que teve perdas enormes.”

Na semana passada, os deputados do BE na assembleia municipal apresentaram um requerimento a Fernando Medina em que dizem ser “incompreensível que a Câmara de Lisboa dê o dito por não dito e venha exigir estes pagamentos aos comerciantes que, na maioria, não têm maneira de pagar”. A vereadora Teresa Leal Coelho, do PSD, anunciou que vai levar à próxima reunião autárquica uma proposta para isentar de taxas estes lojistas.

Os vendedores organizaram-se em abaixo-assinado para exigir uma reunião à autarquia e ainda não obtiveram resposta. “Já enviei três emails à câmara sobre este assunto e não responderam a nenhum”, queixou-se António Alves Miguel. Na semana passada, fonte oficial do município disse ao PÚBLICO que o executivo está disposto a reavaliar a situação.