Graça Fonseca prometeu esta terça-feira no Parlamento que todas as estruturas que viram aprovadas as suas candidaturas à linha de emergência ao sector das artes, dotada com 1,7 milhões de euros vindos do Fundo de Fomento Cultural, vão receber o apoio até ao final da semana. “Neste momento, cerca de 50% já receberam na sua conta bancária o apoio da linha de emergência, e o mesmo se passa com editoras e livrarias”, esclareceu a ministra da Cultura, que respondia a perguntas dos deputados na Comissão de Cultura e Comunicação.

A deputada do PSD Fernanda Velez tinha deixado várias questões sobre esta linha de apoio, cujos resultados já tinham sido anunciados a 13 de Maio, bem como sobre os 450 mil euros destinados às editoras e livrarias. “Quais as estruturas e artistas que podem afirmar hoje que já receberam este apoio? Em relação às editoras e livrarias, quais as entidades que já receberam? Quando é que receberam?”, perguntou.

Beatriz Gomes Dias, deputada do BE, disse que a ministra ainda não tinha esclarecido porque é que este concurso — que devia ter sido uma linha de emergência a fundo perdido — tinha tido um “financiamento muito baixo”, observando que “algumas estruturas receberam apoios na ordem dos 60, 50 e até mesmo 25%”. A deputada do BE quis, pois, saber “quais foram os critérios para esta tão exígua atribuição de apoios” e reiterou que, além de apoios como este, a Cultura “precisa de investimento”.

Através da ministra e dos seus dois secretários de Estado, também presentes, o Governo disse que respondeu a este “tempo de emergência” com “medidas de natureza transversal”, às quais somou “medidas de apoio sectorial”. O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, lembrou os 8,5 milhões que o Instituto de Cinema e do Audiovisual (ICA) vai destinar a apoiar os prejuízos do sector. “Os filmes interrompidos vão poder fazer face ao prejuízo até 30% do montante”, precisou. O secretário de Estado disse ainda que a verba de 15 milhões de euros para a comunicação social, através do pagamento de publicidade antecipada, já “está na fase de contratação”.

Na segunda ronda de perguntas, o PSD quis saber que mecanismos o Governo vai criar para que as medidas previstas no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) “passem rapidamente a apoios concretos”. A ministra lembrou que está previsto “um pacote de 70 milhões de apoio à cultura” no PEES, que terá tradução no Orçamento suplementar a aprovar a 3 de Julho, e que se destina a quatro medidas: 30 milhões, financiados por fundos europeus, para o projecto Programação Cultural em Rede, três milhões para fazer face aos prejuízos dos equipamentos culturais independentes com a pandemia, 750 mil euros para apoiar a necessária adaptação dos espaços às medidas sanitárias impostas pela Direcção-Geral de Saúde, e 34,3 milhões para “apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes”.

À espera da inspecção

A ida da ministra da Cultura ao Parlamento prosseguiu às 17h00 com a sua audição na mesma Comissão de Cultura, mas agora a requerimento do PCP, para falar da “situação que se vive na Fundação Casa da Música”. A posição de Graça Fonseca pode resumir-se em três pontos, que reiterou diversas vezes nas respostas aos deputados dos vários partidos: não contribuirá para tornar a Casa da Música (CdM) um tema de disputa político-partidária, não tomará quaisquer medidas enquanto não forem conhecidas as conclusões da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e não deixará de agir se essas conclusões confirmarem a existência de falsos recibos verdes ou outras situações laborais irregulares.

A deputada Ana Mesquita, do PCP, lembrou que a ministra tinha recebido o abaixo-assinado subscrito pelos trabalhadores em protesto logo no dia 23 de Abril, ainda antes de este ter sido tornado público, e quis saber que instruções dera, perante as situações denunciadas nesse documento, aos dois representantes do Estado na administração. E José Soeiro, do BE, considerou que ao fazer depender a sua actuação da inspecção em curso pela ACT, Graça Fonseca estava a “sacudir a água do capote”.

Estes dois deputados perguntaram ainda a Graça Fonseca porque deixara sem resposta a carta do maestro Borges Coelho, tendo a ministra voltado a responder com a inspecção da ACT, já que esta estaria a analisar, argumentou, duas das condições colocadas pelo maestro para ponderar manter-se na Casa da Música: a integração dos precários e a exigência de que não houvesse represálias contra os trabalhadores em protesto.

Apesar de a presidente da ACT já ter dito no Parlamento que a inspecção encontrara indícios de falsos recibos verdes na CdM, Graça Fonseca evocou o caso de Serralves, onde uma inspecção semelhante não detectou ilegalidades, para justificar a necessidade de se esperar pelos resultados finais.

Se os representantes do PCP e do BE defenderam que a ministra já devia ter actuado na Casa da Música, e Ana Mesquita chegou mesmo a aventar a possibilidade de o Estado assumir a gestão da instituição, também o deputado socialista Eduardo Barroco de Melo, observando que “haverá realidades distintas dentro da CdM” e que “nem todas as prestações de serviço corresponderão a falsos recibos verdes”, defendeu no entanto ser “notório que o recurso a formas precárias de contratação tem sido uma política regular da Casa da Música”, e quis saber o que o MC fez ou pretende fazer para “resolver o problema”.