Advogados de Tancos queixam-se de juiz: conheceram teor de acusação pelos media

A decisão de pronúncia só na noite de sexta-feira começou a ser enviado aos advogados dos doze militares e dez civis que vão responder pelo furto de armamento

carlos-alexandre,conselho-superior-magistratura,sociedade,ministerio-publico,justica,defesa,
Foto
rui gaudencio

Os advogados souberam pela comunicação social que o ex-ministro Carlos Azeredo Lopes e outros 21 arguidos iam responder em tribunal pelo furto do armamento nos paióis de Tancos. Considerando isso um “desrespeito” e uma “desconsideração”, protestaram junto do juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre, e fizeram chegar o seu descontentamento ao Conselho Superior de Magistratura.

No dia 13 de Maio, aquando da última sessão do debate instrutório, o juiz anunciou que haveria uma decisão no dia 26 de Junho, às 15h. Os advogados dos arguidos, doze militares e dez civis“teriam imediato conhecimento através de correio electrónico que lhes seria endereçado, estando os arguidos e os seus mandatários dispensados de estar presentes”.

Chegando o dia marcado, última sexta-feira deste mês, “as horas foram passando” sem que lhes chegasse a cópia da decisão de pronúncia. Ao mesmo tempo, nos órgãos de comunicação social iam saindo notícias. Tirando os dois advogados que consultaram o processo na secção, foi assim que os defensores conheceram o teor da acusação do Ministério Público.

De acordo com o requerimento, nesse mesmo dia, às 21h39, a advogada Catarina Veiga Ribeiro enviou um protesto ao juiz, através da oficial de justiça. Pelas 21h53, a oficial de justiça remeteu um e-mail a todos a dizer que enviaria o documento. “Passado algum tempo, alguns de nós começaram a receber cópia da decisão instrutória proferida, a qual infelizmente ainda não chegou a todos.”

“Não está em causa a divulgação pela comunicação social do sentido da decisão instrutória, porque o país tinha o direito a ter conhecimento dessa decisão a partir do momento em que ela foi proferida, ou seja, presumivelmente, a partir das 15h da passada sexta-feira”, lê-se no requerimento. “O que está em causa é que o tribunal não assegurou, tempestiva e adequadamente, que essa comunicação, porque devida, se impunha ser feita a essa mesma hora aos mandatários dos arguidos (admitindo que aos arguidos teria de seguir via postal)”.

O protesto dos advogados não se fica pelo juiz: “Daremos conhecimento desta exposição/requerimento aos senhores presidente do Conselho Superior da Magistratura, bastonário da Ordem dos Advogados, presidentes dos conselhos regionais de Lisboa e Porto da Ordem dos Advogados.” Exigem que “as notificações devidas sejam efectuadas o mais rapidamente possível”. E que lhes sejam “prestados os esclarecimentos merecidos”.

Sugerir correcção