CDS quer que audição parlamentar de Centeno espere até final de Julho

Audição teria de esperar até à votação do projecto de lei do PAN

Mário Centeno tem de ser ouvido no Parlamento antes de ser nomeado para o Banco de Portugal
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Mário Centeno tem de ser ouvido no Parlamento antes de ser nomeado para o Banco de Portugal daniel rocha

O CDS quer que a audição parlamentar (que é obrigatória por lei) ao ex-ministro das Finanças Mário Centeno, indicado para governador do Banco de Portugal, só se realize depois do desfecho do processo legislativo em curso, que deveria terminar no final de Julho. O avanço da discussão do projecto de lei do PAN, que visa travar a nomeação de Mário Centeno, está à espera de um parecer do Banco Central Europeu.

“Até para a política se dar ao respeito, era fundamental que todos os partidos pusessem as cartas na mesa. Se não vai haver mudança de regras, então acabe-se com o processo legislativo, e percebe-se que o Parlamento não quer mudar regras nenhumas”, afirmou aos jornalistas a deputada Cecília Meireles, que apresentou o requerimento. “O CDS-PP vem requerer que a referida audição parlamentar para designação do Governador seja marcada após o fim do processo legislativo agora em curso sobre regras de nomeação do conselho de administração, que pode aliás estar concluído ainda nesta sessão legislativa”, lê-se no requerimento que será votado na próxima semana na comissão de Orçamento e Finanças.

É nesta mesma comissão que está o projecto de lei do PAN, aprovado na generalidade a 9 de Junho, que pretende impor um intervalo, o chamado período de nojo, de cinco anos entre o exercício de funções governativas e o de governador do Banco de Portugal. Só que o PS pediu um parecer ao Banco de Portugal e ao BCE. Esta instância pediu um prazo de quatro semanas para responder, o que levou o Parlamento a congelar os prazos de discussão da proposta do PAN.

Agora, o CDS quer que a audição parlamentar de Mário Centeno, que é obrigatória por lei antes da nomeação para o cargo, seja realizada apenas depois da votação final do diploma, que estava prevista para final de Julho. O mandato do actual governador termina a 7 de Julho.

“Quatro semanas [para a audição] é um prazo razoável, o que não é razoável é este jogo do gato e do rato”, apontou Cecília Meireles. PSD, BE e PCP já assumiram que não estão dispostos a apoiar a adopção do período de nojo para o imediato

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